PT aciona STF contra sigilo no caso Master
Partido pede a Dino e Mendonça que tornem públicas todas as investigações sobre o escândalo do banco de Daniel Vorcaro
O Partido dos Trabalhadores (PT)protocolou nesta quarta-feira, 9, um requerimento junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando que os ministros Flávio Dino e André Mendonça suspendam o sigilo das apurações envolvendo agentes públicos e o Banco Master.
O pedido chega horas depois de o presidente Lula declarar, em publicação nas redes sociais, que a divulgação ampla dos dados é necessária “seja quem for, doa a quem doer”.
Acusação de tratamento desigual
De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, dirigentes do partido relataram que consideram parcial a atuação de Mendonça no processo. Para o PT, o ministro teria autorizado a divulgação de informações que beneficiam Flávio Bolsonaro na corrida eleitoral, enquanto manteria em sigilo elementos que relacionam o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a outras apurações.
A legenda também mencionou a existência de vazamentos de origem não identificada, que seguiriam o mesmo padrão de seleção.
Na petição, os advogados do partido sustentam que o sigilo processual perdeu eficácia diante da circulação extraoficial de conteúdo dos autos.
Segundo o documento, “o sigilo processual só cumpre a sua função enquanto é efetivo. Quando o conteúdo dos autos passa a circular por vias não institucionais, o sigilo deixa de proteger a investigação e passa a proteger o vazador”.
Precedente da Lava Jato
A defesa do PT recorre a uma decisão de 2021 do então ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do STF, que determinou a liberação de mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, obtidas na Operação Spoofing.
Os advogados dizem que aquele material já vazava de forma parcial desde 2019, e a medida transformou “o que circulava como material hackeado” em “documento periciado, em poder do Estado”.
O requerimento argumenta ainda que fragmentos vazados são, por natureza, descontextualizados, já que são escolhidos “pelo efeito que produz, não pelo que explica”. Para o partido, apenas a divulgação simultânea e completa dos autos eliminaria esse poder seletivo de quem repassa as informações.
Argumento da igualdade eleitoral
Os advogados também invocam jurisprudência do próprio STF sobre neutralidade estatal em disputas eleitorais, segundo a qual decisões que desequilibram a competição entre candidatos são inconstitucionais.
Eles afirmam que “a publicidade integral é a única solução que não favorece ninguém — e é também a que melhor protege o Tribunal”, cujas decisões devem ser reconhecidas como resultado da aplicação do Direito, e não de pressões externas de natureza política ou pessoal.
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