TRE-RJ intima Rebeca Ramagem após condenação do marido

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) intimou a candidata a deputada federal Rebeca Ramagem (PL) a prestar esclarecimentos sobre a condenação de seu marido, o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL), pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A intimação estabelece prazo de três dias para Rebeca comentar a condenação do marido e a possível aplicação ao caso do artigo 17, § 4º, da Constituição Federal. O dispositivo determina que partidos políticos não podem utilizar organizações paramilitares. A regra busca impedir que partidos mantenham, utilizem ou se organizem com esse tipo de estrutura.

Alexandre Ramagem teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados após ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o país em setembro e está nos Estados Unidos.

‘Licença-prêmio’

Rebeca é procuradora de Roraima e teve concedida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) uma licença-prêmio que estendeu seu afastamento do trabalho até o dia 7 de julho.

Com isso, a servidora acumula mais de 220 dias fora de suas funções.

O novo período de afastamento teve início em 9 de maio, logo após o término de 78 dias de férias. Somados à licença-prêmio, às prorrogações, ao recesso forense e a outros afastamentos, a procuradora chegará a 233 dias sem exercer atividades no período.

Em nota atualizada, a PGE-RR informou que a licença-prêmio concedida à servidora corresponde ao período de cinco anos de trabalho, entre março de 2020 e março de 2025.

O benefício foi publicado em portaria interna no dia 6 de março e garante afastamento entre 9 de maio e 7 de julho de 2026.

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