Inquilino devolve o apartamento pintado e perde os R$ 3.500 do caução

Ao sair do imóvel alugado, um inquilino entregou o apartamento limpo e bem cuidado, mas pintado em uma cor diferente da original. O proprietário reteve integralmente o caução de R$ 3.500 para custear a repintura, mesmo o imóvel estando em boas condições estruturais no restante da vaga.

O proprietário pode reter o caução só por causa da pintura?

Pode, dependendo do que o contrato de locação previu originalmente. A Lei do Inquilinato, no artigo 23, obriga o inquilino a restituir o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações naturais do uso normal. Pintar as paredes em cor diferente, sem autorização, pode ser interpretado como alteração que exige reparação.

A questão central é comparar o laudo de vistoria de entrada com o de saída: se a cor original estava registrada, o proprietário tem argumento mais forte para cobrar a repintura como reparo necessário.

Existe limite para o valor retido nesse tipo de situação?

Sim, a retenção precisa ser proporcional ao custo real do reparo, não simplesmente o valor total do caução independentemente do gasto efetivo com a pintura.

• Orçamento do serviço: o proprietário deve apresentar nota fiscal ou orçamento condizente com o mercado.
• Comparação com o laudo de entrada: só cabe cobrança se a cor original estava claramente documentada.
• Desgaste natural excluído: manchas comuns de uso não podem ser cobradas como dano do inquilino.

Sem esse detalhamento, a retenção integral do caução pode ser considerada abusiva e passível de contestação judicial.

O inquilino tem alguma defesa se não houve laudo de entrada?

Tem, e uma defesa bem forte. Sem laudo de vistoria inicial detalhando a cor original das paredes, fica difícil para o proprietário provar que a pintura feita pelo inquilino realmente representa um dano a ser reparado.

Fotos do estado do imóvel no início da locação, mesmo informais, podem ajudar a reconstruir essa comparação caso o contrato não tenha incluído um laudo técnico completo.

É possível recuperar o caução retido de forma indevida?

É possível, por meio de notificação extrajudicial pedindo a devolução do valor, seguida de ação judicial caso o proprietário não responda. O inquilino pode exigir a comprovação detalhada de qualquer gasto usado para justificar a retenção.

Guardar fotos do imóvel no momento da entrega, com data, ajuda bastante a demonstrar que ele estava em bom estado geral, além da questão específica da pintura.

Como evitar esse tipo de conflito ao sair de um imóvel alugado?

Fazer uma vistoria conjunta com o proprietário na saída, registrando fotos e assinando um termo detalhado, evita divergências sobre o que realmente precisa ser reparado antes da devolução do caução.

Se você está de saída de um imóvel alugado, documente tudo com cuidado: um laudo bem-feito evita discussões sobre cor de parede depois da mudança.

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