Homem vende o carro em 2022, não faz a comunicação de venda e acumula 27 pontos de outro condutor

Um homem vendeu o carro em 2022, mas nunca fez a comunicação de venda ao órgão de trânsito. Resultado: acumulou 27 pontos na carteira por infrações cometidas por outra pessoa, o novo dono do veículo, que seguiu rodando livremente sem transferir a documentação para o próprio nome.

Por que multas de outra pessoa aparecem no CPF de quem vendeu?

O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 134, obriga o antigo proprietário a comunicar a venda ao órgão executivo de trânsito em até 30 dias. Sem esse aviso, o veículo continua vinculado ao CPF de quem vendeu para efeito de multas e pontuação.

O comprador que não transfere o carro para o próprio nome empurra, sem querer ou de propósito, toda a responsabilidade das infrações para quem já não é mais dono do veículo.

Como reverter pontos e multas indevidas na CNH?

Existe um caminho formal para contestar cada infração vinculada ao período posterior à venda.

• Recibo de venda com firma reconhecida: documento que comprova a data real da transação.
• Comunicação de venda tardia: pode ser feita mesmo fora do prazo, junto ao Detran.
• Recurso administrativo por infração: pedido de transferência de pontuação para o real infrator.

Com a comunicação formalizada, o Detran costuma identificar o novo responsável e transferir a pontuação futura para o nome correto.

É possível recuperar pontos já descontados da CNH?

É possível, mediante recurso administrativo comprovando que outra pessoa dirigia o veículo na data da infração. O processo exige provas concretas, como o recibo de venda e, se possível, declaração do comprador assumindo a responsabilidade.

Cada infração precisa ser contestada individualmente, o que pode tornar o processo longo quando o total de multas acumuladas é alto, como no caso dos 27 pontos.

O comprador pode ser responsabilizado por não transferir o carro?

Pode, inclusive criminalmente em alguns casos, já que rodar com documento de outra pessoa sem regularizar a transferência é uma infração à legislação de trânsito. O antigo dono pode notificá-lo formalmente e até acionar a Justiça para reaver prejuízos.

Guardar o contrato de compra e venda com todos os dados do comprador facilita bastante essa cobrança posterior, caso ela seja necessária.

Como evitar esse problema na próxima venda de veículo?

Fazer a comunicação de venda no mesmo dia da negociação, direto pelo site do Detran ou aplicativo, elimina praticamente todo o risco de herdar multas futuras. O processo costuma ser rápido e gratuito.

Se você vendeu um carro e nunca formalizou isso, corra atrás agora: cada mês sem a comunicação pode significar mais pontos acumulados indevidamente.

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