Ar-condicionado é entregue no apartamento errado e morador manda instalar equipamento antes de o comprador aparecer, ao perceber, vizinho exige retirada do equipamento e devolução

O ar-condicionado entregue no apartamento errado não passa automaticamente a pertencer ao morador que recebeu e instalou o equipamento. Ao perceber o engano, o vizinho pode exigir sua retirada, mas a responsabilidade pelos custos dependerá de como a instalação foi autorizada. O verdadeiro comprador, por sua vez, mantém o direito de receber um produto novo nas condições contratadas.

O morador se torna proprietário depois de instalar o aparelho?

Receber e instalar o ar-condicionado não substitui a compra. A nota fiscal, o pedido e o pagamento identificam o verdadeiro comprador, enquanto a entrega a terceiro ocorreu por engano. O artigo 876 do Código Civil determina que quem recebe algo indevidamente deve restituí-lo.

Depois de conhecer o erro, o vizinho não deve continuar utilizando o equipamento como se fosse seu. Ele precisa permitir a retirada da unidade interna, da condensadora e dos acessórios. Se impedir a devolução ou causar novos danos, poderá ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de sua conduta.

Quem deve pagar pela desinstalação do ar-condicionado?

A resposta depende de quem provocou o equívoco e de quem contratou o instalador. Antes de atribuir os custos, será necessário esclarecer alguns pontos:

O vizinho pode exigir a retirada e a restauração da parede?

O morador pode pedir que um equipamento pertencente a outra pessoa seja retirado de seu imóvel. Se a entrega e a instalação foram organizadas pela loja no apartamento errado, o fornecedor deverá avaliar também os danos deixados pela montagem, como furos, tubulação, abertura para dreno e alterações na rede elétrica.

A situação muda quando o próprio vizinho contratou um técnico por conta própria, apesar de a nota fiscal indicar outro destinatário. Nesse caso, ele pode ter contribuído para o prejuízo e enfrentar dificuldade para transferir integralmente os custos à loja. Ainda assim, o erro inicial de entrega deverá ser apurado, principalmente se a transportadora não conferiu a identificação de quem recebeu.

O verdadeiro comprador precisa aceitar o aparelho instalado?

Quem comprou um equipamento novo pode questionar a entrega da mesma unidade depois de ela ter sido aberta, fixada na parede e colocada em funcionamento por terceiro. A retirada também pode afetar tubos, conexões e carga de fluido refrigerante. Para decidir se aceita o produto, o consumidor deve observar:

• Estado das unidades interna e externa;
• Condições das conexões e da tubulação;
• Presença de riscos, amassados ou marcas de instalação;
• Funcionamento do compressor e dos controles;
• Integridade dos acessórios originais;
• Número de série indicado na nota fiscal;
• Preservação da garantia do fabricante.

Se a instalação comprometeu a condição de produto novo, o comprador pode exigir outra unidade compatível com a oferta. O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor permite cobrar o cumprimento da obrigação, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra com restituição do valor, conforme as circunstâncias.

Como loja, comprador e vizinho podem resolver o problema?

A loja deve receber uma comunicação escrita com fotografias, nota fiscal, pedido e registros da entrega. Em seguida, precisa organizar a apuração, o recolhimento e a entrega correta, sem impor ao verdadeiro comprador uma negociação direta com o vizinho. A transportadora e a empresa instaladora também devem informar quem autorizou cada etapa do serviço.

O vizinho tem direito de pedir a remoção do aparelho que não adquiriu, mas poderá responder por despesas que tenha provocado ao instalar um produto claramente destinado a outra pessoa. O comprador deve receber um ar-condicionado nas condições anunciadas. A divisão dos custos de desinstalação e reparo dependerá das provas sobre o endereço informado, a conferência realizada e a participação de cada envolvido no erro.

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