Associação de procuradores pede “moderação e apego à legalidade”
Entidade afirma que tensão entre STF, PGR e PF é de “rara intensidade” e cobra atuação dentro da legalidade
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defendeu nesta quarta-feira, 9, que todas as autoridades envolvidas na crise do Supremo Tribunal Federal (STF) devem atuar com “moderação e apego à legalidade”.
A entidade, que elabora a lista tríplice de indicação ao cargo de procurador-geral da República (PGR), afirma que a tensão envolvendo o STF, a PGR e a Polícia Federal (PF) é de “rara intensidade” e que todas as instituições têm “mecanismos próprios para superar crises e divergências”.
Em comunicado, a associação diz que a “solidez das instituições brasileiras precisa ser construída e preservada pela conduta de cada um de seus agentes”.
“As instituições devem sempre prevalecer, e preservar sua autoridade é preservar a própria capacidade do Estado de proteger direitos e garantir a ordem democrática”, diz trecho.
A manifestação foi feita horas após o ministro do STF Flávio Dino determinar a reintegração do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao cargo.
A decisão de Dino
Na decisão em que reintegrou Andrei, Dino afirma que a ordem de Mendonça apresenta vícios processuais e sustenta que a questão deveria ser examinada pelo plenário do Supremo.
O ministro também considerou que o Novo não tinha legitimidade para solicitar uma medida cautelar de natureza penal contra os integrantes da PF.
Segundo Dino, o Código de Processo Penal estabelece que medidas cautelares sejam requeridas pelas partes, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, não incluindo partidos políticos entre os legitimados. Para ele, a ausência de legitimidade do Novo “macula integralmente” a decisão de afastamento.
“Essa mácula é ainda mais evidente quando se considera que o partido político em foco é direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar, pois possui candidato à Presidência da República que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição. Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo”, disse Dino.
A decisão também questiona a competência de Mendonça para analisar o pedido.
O ministro afirma que o presidente do STF, Edson Fachin, havia instaurado um procedimento para que o plenário examinasse os relatórios da PF que estão no centro da controvérsia. Nesse procedimento, Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça foram chamados a se manifestar.
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