Fachin não precisa prometer o fim do inquérito das fake news. Precisa agir.
Presidente do Supremo Tribunal Federal vive o dilema de agir de forma contundente ou de ser dragado pela ala Alexandrina da Corte
Há momentos em que a história cobra das instituições menos discursos e mais decisões. O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um desses momentos.
Na sexta-feira, em meio à maior crise institucional enfrentada pela Corte em anos, o presidente do STF, Edson Fachin, disse que os acontecimentos recentes demonstram a “urgência” de três medidas: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
É uma declaração importante. Mas insuficiente.
Porque há uma diferença considerável entre reconhecer que algo precisa acabar e efetivamente encerrá-lo.
O surreal inquérito das fake news está em funcionamento desde março de 2019. Nasceu por iniciativa do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, e foi entregue à relatoria de Alexandre de Moraes. Desde então, tornou-se um dos instrumentos mais controversos da história recente do tribunal.
É um procedimento excepcional, que concentrou poderes e manifestadamente ilegal. Qualquer aluno do primeiro período do curso de Direito sabe disso. Mas, até o momento, nenhum presidente do STF teve a coragem de fazer o óbvio: acabar com ele. Mas, fica a pergunta, o que ainda falta?
O inquérito já foi usado para perseguir adversários do STF, para censurar a imprensa, para quebrar sigilo da fonte e, agora, para abrir investigação contra um ministro do STF por ele ter tido a coragem de pedir uma apuração sobre a conduta de um colega.
Fachin afirmou que não haverá “precipitação, tampouco omissão” e prometeu uma resposta “firme, proporcional e rigorosa”. Também disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que nenhum poder está acima da lei.
Mas sem atitude, suas falas viram “palavras ao vento”.
No final de semana, o ministro Flávio Dino, que passou a ser uma espécie de porta-voz da ala Alexandrina do STF, foi às redes sociais defender o tal instrumento. E foi além ao declarar que “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer o final de um inquérito’, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”
Um recado claro a Fachin.
O presidente do STF, se quiser ter ainda algum tipo de poder dentro do Tribunal, precisa tomar uma atitude. O inquérito das fake news surgiu por uma decisão monocrática; seria prudente que ele fosse encerrado também por esse expediente.
Não se trata de exigir atropelo de procedimento. Trata-se de uma questão mais elementar: se a Presidência da Corte considera que o inquérito deve acabar, que o encerre segundo as regras que o próprio tribunal entende serem aplicáveis.
O presidente do STF não precisa prometer o fim do inquérito das fake news. Precisa colocar fim a ele.
A diferença entre as duas coisas pode parecer apenas semântica. No momento atual, porém, é exatamente a diferença entre discurso institucional e autoridade institucional.
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Comentários (2)
amf8118@gmail.com
07.09.2026 14:08Fachin, nunca fui seu fã, mas acho que você é um homem honrado e não é covarde. Como afirmou Wilson Lima, é hora de agir em favor do Brasil e da Justiça. Não é amanhã ou daqui a 5 dias, é já!
amf8118@gmail.com
07.09.2026 13:07Fachin, chegou a hora da verdade. Seu compromisso é com a Justiça, com o Brasil, com a Verdade, com a Honra e é inadiável. Pense nos seus filhos, netos e na sua família. Você não deve nada à Dilma Roussef, nem ao PT, nem ao Lula e nem aos Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Toffoli!