Associação da Abin aponta falhas em relatório usado por Moraes contra Mendonça
Intelis afirma que documento de inteligência foge à metodologia da agência e não deve servir como instrumento de investigação criminal
A Intelis, associação que reúne profissionais de inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório da Polícia Federal usado por Alexandre de Moraes para pedir a investigação de André Mendonça não segue os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.
A entidade disse ainda que esse tipo de documento não deve ser usado como instrumento de investigação criminal.
A manifestação foi feita dias após Moraes utilizar o relatório para apontar “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
O ministro também pediu que o colega fosse incluído no inquérito das fake news.
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“Sem valor probatório”
Segundo a Intelis, o material divulgado não apresenta características compatíveis com a metodologia oficial da atividade de inteligência.
A entidade afirma que esse trabalho exige procedimentos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações.
“Não se trata, portanto, de mera reunião de informações, conjecturas ou opiniões”, diz a nota.
O próprio relatório da PF é classificado como documento de trabalho “sem valor probatório”. O material também não tem cabeçalho oficial da corporação nem assinatura de delegado.
O documento reúne análises sobre a atuação de Mendonça e apresenta relatos anônimos sobre uma suposta tentativa de interferência do ministro em acordos de delação da PF.
Também menciona alegações de que ele não confiaria no diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e no procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Intelis afirma que um relatório de inteligência tem outra finalidade.
“O relatório de inteligência presta-se, assim, à análise de fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes, oferecendo conhecimento qualificado ao tomador de decisão. Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal, atividade submetida às garantias processuais específicas.”
Crise no Supremo
A entidade reforçou a distinção entre inteligência de Estado e investigação criminal.
“É necessária uma distinção fundamental: a Atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal, tampouco com a elaboração de peças destinadas à formação de juízo acusatório”, diz a nota.
Para a associação, o episódio mostra a necessidade de regras mais claras para definir os limites da atividade de inteligência no país.
A Intelis defende a análise de um projeto em tramitação no Senado que estabelece diretrizes para o setor.
“O estabelecimento de limites claros não enfraquece a Inteligência. Ao contrário, fortalece sua legitimidade e assegura que sua atuação permaneça vinculada ao interesse público, ao Estado Democrático de Direito e à defesa dos interesses nacionais”, afirma a entidade.
O relatório foi usado por Moraes depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos da PF que registraram mensagens e encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Posteriormente, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou a retirada do inquérito das fake news do despacho em que Moraes pede investigação sobre Mendonça.
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