Palavras de Fachin precisam ser acompanhadas de “ações concretas”, diz Vieira
Presidente do Supremo afirmou que 'nenhuma autoridade está acima da Constituição" e "nenhum Poder está acima da lei"
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) celebrou, nesta sexta-feira, 4, a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “nenhuma autoridade está acima da Constituição”. Mas também cobrou “ações concretas, incisivas e urgentes“ por parte do magistrado diante da crise institucional em curso na Corte gerada pela divulgação das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
“O presidente do STF, ministro Fachin, fez uma constatação óbvia, mas fundamental neste momento em que um mar de lama, abuso e crime se avoluma em Brasília: ‘Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático’. Que as palavras precisas sejam acompanhadas por ações concretas, incisivas e urgentes”, escreveu Vieira no X.
Fachin deu a declaração na cerimônia, no Palácio do Planalto, de sanção de atos normativos sobre fundos do sistema de Justiça.
O ministro afirmou que a crise em curso será tratada dentro dos limites da Constituição.
“Faremos o que é certo. As instituições precisam ser preservadas. Nenhuma autoridade está acima da instituição”, declarou. Segundo Fachin, a gravidade dos fatos não permite atalhos e exige compromisso com a legalidade.
“Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será rigorosa”, disse.
O magistrado também defendeu o diálogo entre as instituições e mencionou o encerramento do inquérito das fake news.
Ao tratar da relação entre os Poderes, classificou o momento como um “entendimento republicano entre os Três Poderes” e defendeu o equilíbrio entre as instituições. Segundo ele, a democracia constitucional não pode depender de apenas um pilar.
Antes da cerimônia, Fachin retirou do inquérito das fake news um pedido de investigação contra André Mendonça feito por Moraes. Mendonça foi o responsável por levantar o sigilo das mensagens enviadas por Vorcaro ao colega da Corte.
Na decisão, Fachin diz que considerou “a necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas”.
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