Motorista transitava na faixa da esquerda e percebe que carro vindo atrás pede passagem para ultrapassar, o homem não cede a faixa e é multado, pois o motorista da frente tem o dever de permitir, segundo o CTB

O motorista seguia pela faixa da esquerda quando percebeu que um carro mais rápido vinha atrás e solicitava passagem. Mesmo com espaço para mudar de faixa, decidiu permanecer no local e acabou autuado. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a faixa da esquerda deve ser liberada quando outro condutor pede passagem para ultrapassar.

O motorista da frente é obrigado a permitir a ultrapassagem?

Sim. Quando estiver circulando pela faixa da esquerda e perceber que o veículo de trás pretende ultrapassar, o motorista deve se deslocar para a direita, sem aumentar a velocidade. A mudança precisa ser feita com segurança, após verificar os retrovisores, sinalizar a manobra e encontrar espaço adequado.

Isso não significa realizar uma troca brusca de faixa ou entrar à força entre outros carros. O dever é facilitar a passagem assim que houver condições seguras. Permanecer intencionalmente à esquerda, mesmo com a faixa da direita livre, pode caracterizar bloqueio da ultrapassagem.

Como o veículo de trás deve pedir passagem?

O pedido também possui formas previstas na legislação. O condutor que deseja ultrapassar não deve pressionar o carro da frente com aproximações perigosas ou buzina contínua. A intenção pode ser indicada pelos seguintes sinais:

E se o carro de trás estiver acima do limite de velocidade?

O excesso de velocidade do outro veículo não autoriza o motorista da frente a bloquear sua passagem. Cabe aos órgãos de fiscalização identificar e autuar quem ultrapassa o limite. O condutor que está à frente não pode assumir essa função nem usar o próprio carro para obrigar o outro a reduzir.

As duas condutas são analisadas separadamente. Um motorista pode ser autuado por velocidade excessiva, enquanto o outro pode responder por deixar de dar passagem. Liberar a faixa não representa concordância com a velocidade do veículo que se aproxima, mas o cumprimento de uma regra de circulação.

Qual é a multa para quem não libera a faixa da esquerda?

Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado é uma infração de natureza média. Quando a conduta é constatada pela fiscalização, as consequências previstas são:

• Multa no valor de R$ 130,16;
• Registro de quatro pontos na CNH;
• Responsabilização do condutor que impediu a passagem;
• Autuação independente de eventual infração cometida pelo veículo de trás.

A faixa da esquerda serve apenas para ultrapassagens?

Nas vias com várias faixas no mesmo sentido, as faixas da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver uma faixa específica. As da esquerda ficam reservadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade, sempre dentro das regras estabelecidas para a via.

O motorista pode permanecer temporariamente à esquerda enquanto realiza uma ultrapassagem ou quando a organização do fluxo exigir esse posicionamento. Concluída a manobra e existindo espaço seguro, deve retornar para a direita. Em congestionamentos, filas, acessos próximos e trechos com sinalização específica, a dinâmica pode ser diferente.

Liberar a passagem evita manobras arriscadas

Ao perceber a solicitação do veículo de trás, o procedimento correto é manter a velocidade, acionar a seta para a direita e mudar de faixa quando houver espaço. Acelerar para impedir a aproximação, frear de propósito ou permanecer lado a lado com outro carro aumenta o risco de colisões e ultrapassagens pela direita.

A organização das faixas depende de decisões previsíveis. Quem deseja passar deve sinalizar e manter distância, enquanto o condutor da frente deve permitir a manobra com segurança. O cumprimento desse dever de dar passagem mantém a esquerda disponível e evita que uma disputa entre motoristas termine em autuação ou acidente.

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