Marinho diz que Moraes usa inquérito para “constranger” Mendonça

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta quinta-feira, 3, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação sobre o ministro André Mendonça.

Em nota, Marinho afirma que Moraes transforma o inquérito das fake news “mais uma vez em em instrumento de poder pessoal.”

“Agora, recorre ao mesmo inquérito para avançar contra André Mendonça justamente quando o ministro conduz apurações que alcançam fatos graves envolvendo o próprio Moraes”, diz.

O parlamentar classificou o episódio como uma “inversão intolerável de valores” e disse que nenhum ministro “pode estar acima do escrutínio”.

“Quem deveria prestar esclarecimentos às instituições e ao povo brasileiro utiliza poderes investigativos excepcionais sob seu comando para constranger quem supervisiona uma investigação séria. O episódio expõe o grau de deterioração institucional produzido pela perpetuação desse inquérito. Nenhum ministro pode estar acima do escrutínio, muito menos dispor de poderes excepcionais para reagir contra quem o escrutina. Se Moraes tem explicações a dar, deve dá-las. Usar o Inquérito das Fake News como escudo e instrumento de intimidação não protege o Supremo: corrói sua autoridade e transforma poder sem controle em ameaça ao próprio Estado de Direito.”

Pedido de Moraes

No documento enviado a Fachin, o ministro do STF sugere que Mendonça tenha praticado crimes de “improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos” no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Os dois casos estão sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Moraes afirma que, em relatório, a PF “aponta os riscos à produção probatória e da preservação da cadeia de custódia em virtude dos procedimentos absolutamente atípicos do Ministro relator”.

Ainda segundo Moraes, em resposta à sua determinação, a PF encaminhou os “relatórios de inteligência”, que continham citações não apenas a ele próprio, mas também aos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Em trecho do documento, a PF afirma:

“Motivo da produção. A elaboração deste relatório decorre de dois vetores convergentes, identificados no curso das Operações Sem Desconto e Compliance Zero. O primeiro é o avanço progressivo do Ministro relator sobre atribuições próprias da Polícia Federal.

O segundo vetor são indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada, em assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente e em variação relevante nos prazos.”

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