Moraes determinou à PF envio de relatórios sobre atuação de Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça, 1º, à Polícia Federal (PF) a entrega de “relatórios de inteligência” que citavam ministros da Corte no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Os dois casos estão sob a relatoria do ministro André Mendonça, alvo de um pedido de investigação apresentado por Moraes.

No documento enviado a Fachin, o ministro do STF sugere que Mendonça tenha praticado crimes de “improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos” durante a condução do magistrado

Moraes afirma que, em relatório, a PF “aponta os riscos à produção probatória e da preservação da cadeia de custódia em virtude dos procedimentos absolutamente atípicos do Ministro relator”.

Ainda segundo Moraes, em resposta à sua determinação, a PF encaminhou os “relatórios de inteligência”, que continham citações não apenas a ele próprio, mas também aos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Em trecho do documento, a PF afirma:

“Motivo da produção. A elaboração deste relatório decorre de dois vetores convergentes, identificados no curso das Operações Sem Desconto e Compliance Zero. O primeiro é o avanço progressivo do Ministro relator sobre atribuições próprias da Polícia Federal.

O segundo vetor são indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada, em assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente e em variação relevante nos prazos.”

Moraes

Segundo relatório reproduzido por Moraes, o ministro teria determinado o acesso antecipado ao acervo bruto de extrações de aparelhos eletrônicos, antes da triagem e da análise pelas equipes da Polícia Federal.

O documento afirma que essa medida teria colocado o magistrado em posição de “exploração direta do acervo” e poderia comprometer a cadeia de custódia das provas. O relatório citado por Moraes sustenta ainda que o resultado prático das determinações teria sido a atuação do julgador como investigador.

A PF também teria identificado problemas na supervisão do trabalho dos analistas. De acordo com o relatório, a dispensa da revisão pelo delegado responsável faria com que conclusões produzidas pelos servidores chegassem aos autos sem o filtro da autoridade policial encarregada da investigação.

Outro achado mencionado por Moraes envolve o armazenamento de informações sensíveis da Operação Sem Desconto. Segundo o relatório, discos contendo extrações de celulares estariam sob controle individual de uma servidora e o acesso à totalidade dos casos no sistema de movimentações bancárias estaria concentrado em uma única policial.

A PF classificou o arranjo como incompatível com as regras de tratamento de informações sigilosas e afirmou que a ausência de uma trilha de auditoria dificultaria identificar a origem de eventual vazamento.

Imagem de senador teria vazado antes de integrar os autos

O despacho afirma que, segundo a PF, o ministro teria questionado reiteradamente o andamento das negociações e, em algumas ocasiões, os elementos apresentados por possíveis colaboradores. Também são citados relatos de contatos do relator com advogados de pretensos colaboradores.

A parte mais sensível da decisão envolve o próprio Alexandre de Moraes.

Segundo os relatórios citados no despacho, Mendonça teria demonstrado interesse no início de uma investigação formal contra Moraes e solicitado mais de uma vez que a equipe policial apresentasse uma provocação nesse sentido.

O documento afirma que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República teriam encontrado fato capaz de constituir infração penal atribuível a Moraes. Ainda assim, segundo o despacho, Mendonça teria reiterado iniciativas para direcionar a investigação contra o ministro.

Relatórios também teriam apontado que o nome de Moraes foi tratado de maneira diferente em relação a outros ministros. Segundo o texto reproduzido na decisão, referências a outros integrantes do STF teriam sido retiradas do foco investigativo, enquanto as diligências teriam sido direcionadas especificamente para Moraes.

Moraes afirma ainda que Mendonça teria determinado, de ofício, uma diligência policial destinada à obtenção de mensagens e interações envolvendo pessoas determinadas, entre elas o próprio ministro. O despacho questiona a competência de Mendonça para determinar a medida e a forma como a ordem teria sido transmitida à PF.

Alcolumbre também aparece

O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, é outro personagem central dos relatos reproduzidos na decisão.

Segundo o documento, a PF identificou indícios de que Mendonça teria direcionado investigações relacionadas ao senador por razões políticas. Um dos relatórios sustenta que Alcolumbre poderia ser considerado um “alvo estratégico” em razão de sua influência no Senado e do controle da pauta de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

O ministro determinou o envio da decisão e de toda a documentação mencionada ao presidente do STF, Edson Fachin, para que adote “as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja cientificada.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se