Senado aprova fim da “taxa das blusinhas”
Medida, relatada pela senadora Leila do Vôlei, havia sido aprovada pela Câmara mais cedo nesta quinta-feira
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, havia passado pela Câmara dos Deputados mais cedo e agora segue para sanção do presidente Lula.
A votação no Senado foi simbólica, assim como na Câmara.
“Demorou, mas saiu. Parecia hoje que nem ia ser bom. Votado, mas foi um ambiente de incerteza. Eu confiei muito no acordo que foi feito desde o início da semana entre o governo e os presidentes da Casa”, afirmou Leila após a aprovação.
A senadora disse estar “muito feliz” com a aprovação da medida e destacou o impacto para consumidores de baixa renda.
“Estou encerrando essa quinta-feira com a aprovação dessa MP, que é importante para as famílias, principalmente de baixa renda, para as mulheres que consomem, que utilizam muito o comércio eletrônico”, declarou.
Relatoria
Leila afirmou que buscou construir um texto de equilíbrio entre as demandas do governo, dos parlamentares e dos setores produtivos.
“Nós tivemos a preocupação de ouvir inúmeras demandas do setor produtivo, do governo federal, dos parlamentares, deputados e senadores, e também de coletivos femininos”, disse.
Segundo a senadora, a proposta incorporou mecanismos de avaliação dos efeitos do fim da cobrança para permitir eventuais ajustes no futuro.
“Eu procurei, na medida do possível, trazer um texto equilibrado, com as travas que vocês já dominam bem do projeto e a questão das reavaliações, começando agora com três meses, de seis em seis meses, e anualmente o Congresso Nacional”, afirmou.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da nova regra. Depois, o acompanhamento será feito a cada seis meses. O Congresso também deverá reavaliar anualmente os efeitos da medida.
Monitoramento
O Ministério da Fazenda terá de acompanhar os impactos econômicos do fim da tributação e dar publicidade aos dados. Serão avaliados efeitos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
A análise será obrigatória para os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Leila afirmou que o mecanismo permitirá ao Congresso e ao governo corrigir eventuais distorções.
“Se porventura o Congresso, o próprio Ministério achar que é necessário a gente fazer ajustes futuros, nós os faremos”, disse.
A senadora também reconheceu que o texto não atende integralmente a todos os interesses envolvidos.
“O que eu aprendi nos meus oito anos de Senado? Nem tudo vai ser perfeito. O que é mais importante, na minha avaliação enquanto parlamentar, é que eu busquei construir essas pontes e tentei trazer o texto mais equilibrado possível”, afirmou.
O fim da taxa
A medida dá ao ministro da Fazenda competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzir a zero a cobrança para compras de até 50 dólares.
O ICMS continua sendo cobrado normalmente. Como é um imposto estadual, eventual isenção depende de decisão dos governos estaduais.
A MP perde a validade em 8 de setembro. A aprovação pelo Congresso nesta quinta-feira evita que a medida perca eficácia antes de ser transformada em lei.
Acordo político
A tramitação da MP foi destravada após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.
A cobrança enfrentou resistência de consumidores, que passaram a pagar mais por produtos adquiridos em plataformas estrangeiras. O varejo nacional, por outro lado, argumenta que a tributação é necessária para reduzir a concorrência considerada desigual com produtos importados.
Bandeira eleitoral
O fim da taxa também tem peso político para Lula, que busca a reeleição em 2026.
A reversão de uma cobrança criada pelo próprio governo permite ao presidente explorar a medida como uma redução de custos para consumidores, especialmente aqueles que fazem compras de baixo valor em plataformas internacionais.
Agora, após a aprovação nas duas Casas, cabe a Lula sancionar o texto.
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