Plano econômico de Flávio ganha prazo e aponta alvos

O economista Adolfo Sachsida, que ajuda a estruturar o plano de governo de Flávio Bolsonaro, apresentou um tripé para a política econômica de um eventual governo do candidato: consolidação fiscal, aumento da produtividade e preparação da economia para as transformações provocadas pelas novas tecnologias.

Sachsida afirmou, em encontro com empresários e executivos em São Paulo, que seriam necessários 18 meses para colocar a relação dívida/PIB em trajetória de queda.

Ele fala de uma posição relevante na campanha. Ex-ministro de Minas e Energia e ex-secretário de Política Econômica de Jair Bolsonaro, ele integra a equipe coordenada pela economista Daniella Marques, ex-presidente da Caixa.

Por que isso importa

O que até agora aparecia como um conjunto de bandeiras econômicas da candidatura começa a ganhar hierarquia e horizonte de execução.

Sachsida indicou o que viria primeiro, quais reformas acompanhariam o ajuste e a duração da fase mais difícil.

Ainda falta, porém, uma informação decisiva: quais despesas seriam cortadas e quais medidas permitiriam produzir, em 18 meses, a prometida inflexão da dívida.

Panorama: o tripé

A primeira perna do tripé mencionado por Sachsida é a consolidação fiscal, tratada como emergência. A promessa é que um ano e meio seria suficiente para mudar a trajetória da dívida.

A segunda é a produtividade. Entram aqui desburocratização, desregulamentação, digitalização e melhoria dos marcos legais. Sachsida citou a liberalização das exportações de lítio em 2022 como exemplo de uma mudança regulatória relativamente simples capaz, em sua avaliação, de destravar investimentos rapidamente.

Há ainda uma dimensão de segurança jurídica. A intenção é proteger investimentos contra mudanças posteriores de regras regulatórias e tributárias capazes de alterar a rentabilidade de projetos de longo prazo — preocupação especialmente relevante para petróleo, energia e infraestrutura.

A terceira perna é a menos definida. Sachsida prevê um grande choque tecnológico nos próximos anos e considera necessário conectar educação, qualificação profissional e programas sociais para preparar trabalhadores para as mudanças provocadas, entre outras coisas, pela inteligência artificial. É também a área em que reconhece haver menos certeza sobre as políticas a adotar.

Lupa: moratória na reforma tributária ou revisão seletiva?

Como senador, Flávio Bolsonaro fez oposição à reforma tributária aprovada em 2023. Já como candidato, em maio deste ano, levantou a hipótese de suspender sua implementação por um ano para permitir uma “reforma da reforma”.

Sachsida mostrou que o posicionamento sobre o tema continua bastante crítico, mas evitou falar em moratória, lembrando que o novo sistema começará a produzir efeitos antes da posse do próximo presidente.

Ressalvas fortes voltaram-se ao efeito da unificação de impostos, com alíquota ainda indefinida, sobre o setor de serviços.

Segundo Sachsida, no momento em que os serviços ganham espaço na economia e concentram boa parte das atividades ligadas à tecnologia, o novo sistema de impostos tende a pesar mais sobre atividades que acumulam menos créditos ao longo da cadeia.

“Você está pegando o mundo numa época de uma revolução tecnológica descomunal e vai tributar intensivamente o setor de serviços”, criticou.

O discurso sugere que um eventual governo Flávio poderia preservar a arquitetura de IBS e CBS e tentar reabrir pontos específicos durante a implantação.

Split payment entra na mira

É no split payment que essa possibilidade aparece com maior nitidez.

O mecanismo permite separar IBS e CBS no momento do pagamento. Em vez de o dinheiro correspondente ao imposto permanecer temporariamente com a empresa até o recolhimento, ele poderá seguir diretamente para o Fisco.

Sachsida ataca esse efeito financeiro. Em sua leitura, o modelo retira das empresas uma parcela de caixa atualmente disponível e pode estrangular o capital de giro.

De fato, diversos especialistas alertam que uma aplicação abrangente do split payment pode pressionar caixa e capital de giro, particularmente durante a transição.

Outro ponto sensível são retenções indevidas ou excessivas. Erros de classificação e operações posteriormente desfeitas exigirão mecanismos rápidos de restituição. Se o dinheiro demorar a retornar, aumenta a possibilidade de as empresas precisarem recorrer a financiamento para substituir recursos imobilizados no Fisco.

Vale ressaltar, no entanto, que a Receita trabalha com adoção gradual e facultativa do mecanismo em 2027 e prevê a obrigatoriedade geral apenas para 2028. Isso abre espaço para uma revisão mais cirúrgica: cronograma, amplitude, restituições e desenho operacional podem entrar na mesa sem que seja necessário suspender toda a reforma.

O que deveria entrar no radar de executivos e RelGov

A primeira questão é o ajuste fiscal. Os 18 meses constituem uma meta política importante, mas ainda faltam as medidas. Para empresas, interessa descobrir onde estarão cortes, mudanças de benefícios e reformas capazes de produzir o resultado prometido.

A segunda é a desregulamentação. Empresas deveriam mapear desde entraves aos seus negócios decorrem de leis e quais podem ser modificados por decreto, resolução ou portaria. Daí podem surgir pautas a serem encaminhadas por meio de associações setoriais ou diretamente em Brasília

A terceira questão é a reforma tributária, com atenção particular ao split payment. Ele tende a pressionar o caixa das empresas e aquelas com margens estreitas, forte dependência de capital de giro ou grande volume de operações terão de simular impactos financeiros e acompanhar de perto restituições e compensações.

O alerta para profissionais de RelGov é: preparem-se para uma possível segunda rodada de regulação em caso de vitória de Flávio Bolsonaro.

Se as críticas de Sachsida de fato refletirem os planos do senador, a reforma tributária teria boas chances de passar por um redesenho em 2027. Split payment, creditamento, tributação dos serviços e salvaguardas de capital de giro podem voltar ao Congresso ou à regulamentação infralegal.

O desafio será duplo: preparar a empresa para cumprir as regras que entram em vigor e, simultaneamente, participar da discussão sobre aquilo que pode mudar. Compliance e advocacy terão de andar juntos.

Resumo da ópera

Os caminhos da gestão da economia num eventual governo Flávio Bolsonaro ganham contornos mais claros: primeiro, estabilizar as contas; simultaneamente, desregular e elevar a produtividade; e acelerar o ajuste da economia à transformação tecnológica que já está em curso.

Os 18 meses da consolidação fiscal dão uma primeira meta ao eventual governo.

Mas duas incógnitas permanecem. A primeira é de onde virá o sacrifício necessário para produzir a virada fiscal. A segunda é até onde irá a revisão da reforma tributária.

Nesse último caso, a antiga promessa de uma moratória pode dar lugar a uma estratégia mais seletiva. O split payment surge como candidato a essa revisão e dá pistas sobre o tipo de problema que ocupa os economistas da campanha.