O Comentarista: O que significa a recuperação judicial da Odebrecht

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, aceitou no fim da noite desta segunda (17) o pedido de recuperação judicial levado pelo grupo Odebrecht.

O Comentarista mostra o o que isso significa e como o movimento pode ter sido antecipado por alguns atores do mercado.

Confira um trecho:

– O que é recuperação judicial?

É um instrumento jurídico e administrativo para evitar a falência da empresa. É usado quando a empresa não consegue gerar lucro (ou propina) suficiente para quitar suas obrigações, como pagar funcionários, credores e impostos.

A recuperação judicial (ou RJ) é pedida a um juiz, que pode ou não aceitar.

Ela é regulada pela Lei nº 11.101 (2005).

O texto prevê que, após publicada a decisão do juiz, a empresa tem até 60 dias para apresentar um plano de recuperação.

– E depois?

Publicado o plano de recuperação, qualquer credor pode se manifestar contra. Nesse caso, será formada uma assembleia de credores. Se o plano for rejeitado nessa assembleia, “o juiz decretará a falência do devedor” (artigo 56, § 4º).

Se aprovado, o plano resulta em novação dos créditos, ou seja, substituição. Portanto, dependendo dos termos, pode haver redução dos juros e/ou das dívidas.

É similar ao que acontece quando um credor renegocia dívidas com o banco ou com a operadora de telefonia.

O plano pode prever a venda de ativos da empresa, como filiais e unidades produtivas.

A decisão do juiz Rodrigues Filho também proibiu os credores de venderem papéis das empresas Braskem (petroquímica), Ocyan (antiga Odebrecht Oléo e Gás) e Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial) durante o processo de RJ.

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