Cafés com capivaras, corujas e outros animais entram na mira do governo por questões de bem-estar animal
Cafés com capivaras, corujas e outros animais entram na mira do governo japonês por questões de bem-estar animal
🦦 Cafés com capivaras e corujas podem estar infringindo alguma lei?
O governo japonês decidiu investigar de perto um tipo de estabelecimento que virou febre entre turistas. ⬇️
Os chamados cafés com animais, nos quais visitantes interagem com espécies como capivaras, corujas, ouriços e répteis, serão objeto de um levantamento nacional anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente do Japão. A coleta de informações deverá começar a partir de setembro de 2026 e buscará identificar quantos estabelecimentos existem, quais animais mantêm e se cumprem as regras japonesas de manejo e bem-estar.
O que motivou essa investigação sobre os cafés temáticos?
O anúncio ocorreu em meio a preocupações sobre condições de alojamento, higiene e comércio de fauna. Pesquisa publicada pela WWF Japão em 2025 identificou, entre os animais exibidos, espécies ameaçadas e espécies abrangidas pela Cites, tratado que regulamenta o comércio internacional de fauna e flora. Essa presença não comprova, isoladamente, comércio ou manutenção ilegal, mas reforça a necessidade de rastrear a origem e a documentação dos animais.
A WWF também encontrou problemas sanitários. Entre 25 estabelecimentos examinados, quatro apresentaram E. coli entero-hemorrágica e dois apresentaram bactérias do gênero Salmonella. Apenas 56% orientavam os visitantes a lavar ou higienizar as mãos depois do contato.
O governo japonês informou que poderá realizar inspeções presenciais quando o levantamento indicar possível descumprimento das regras. Eventuais sanções dependerão da constatação de uma infração pelas autoridades competentes.
O que muda na prática a partir dessa fiscalização?
A partir de setembro de 2026, o governo japonês vai mapear quantos cafés desse tipo existem no país e quais espécies são mantidas em cada um deles. Estabelecimentos que descumprirem normas sobre espaço disponível, limpeza das instalações e bem-estar geral dos animais estarão sujeitos a inspeções presenciais e possíveis sanções administrativas.
Antes de considerar esse tema como algo distante da realidade brasileira, vale entender como a legislação nacional trata situações parecidas envolvendo animais silvestres em cativeiro para fins comerciais.
- A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) proíbe manter em cativeiro espécies da fauna silvestre sem autorização do órgão competente;
- O IBAMA é o órgão federal responsável por fiscalizar e autorizar a manutenção de animais silvestres no Brasil;
- Estabelecimentos comerciais com animais exóticos precisam de licenciamento específico para funcionar legalmente;
- Denúncias sobre maus-tratos podem ser feitas diretamente aos órgãos ambientais estaduais e federais.
O Brasil também tem esse tipo de estabelecimento com animais exóticos?
No Brasil, manter espécimes da fauna silvestre nativa ou migratória em cativeiro sem a devida autorização pode configurar o crime previsto no art. 29 da Lei nº 9.605/1998. Empreendimentos que utilizam fauna também podem depender de autorização de manejo, licenciamento e comprovação da origem legal dos animais.
A competência não pertence exclusivamente ao Ibama. Conforme a Lei Complementar nº 140/2011, órgãos estaduais e, em determinadas situações, municipais também exercem funções de autorização, gestão e fiscalização.
No caso de animais exóticos, o enquadramento depende da espécie, da origem, da atividade desenvolvida e das normas federais, estaduais e municipais aplicáveis. Independentemente de o animal ser nativo ou exótico, práticas de abuso ou maus-tratos podem ser investigadas com base no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Você pode conferir mais detalhes sobre a investigação japonesa na reportagem do Portal Mie, que traz os dados completos da pesquisa da WWF Japão.
Você já visitou algum café com animais durante uma viagem?
Vale a pena refletir sobre o bem-estar dos animais antes de visitar esse tipo de estabelecimento, seja no Japão ou em qualquer outro lugar. Observar as condições do local pode indicar bastante sobre como os animais são realmente tratados. Pesquise a reputação do estabelecimento antes de programar essa experiência na próxima viagem.
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