TRE-SP proíbe Prefeitura de fazer propaganda em favor de Tarcísio
Prefeitura terá de retirar conteúdos das redes sociais; YouTube e Google também foram acionados
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) proibiu nesta segunda-feira, 31, a Prefeitura de São Paulo de fazer propaganda para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, ou de manter peças publicitárias institucionais publicadas em suas redes sociais.
A decisão foi tomada em caráter liminar e cabe recurso. A ação foi impetrada pela coligação Desperta São Paulo, do candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
A coligação alega que a estrutura de comunicação da Prefeitura da capital teria sido utilizada para divulgar obras e serviços estaduais durante o período de defeso eleitoral, iniciado em 4 de julho de 2026.
Segundo a ação, a propaganda teria ocorrido por meio da manutenção de vídeos relacionados à entrega da Praça do Triunfo, na região da Cracolândia; do Residencial Ipê, na zona leste de São Paulo; e da Linha 17-Ouro do Metrô nas redes institucionais da Prefeitura e do governo estadual.
A juíza Domitila Manssur determinou que o governo de São Paulo retire conteúdos de publicidade institucional que estejam ativos na Biblioteca Jurídica da Casa Civil, na página Agência SP e nos perfis oficiais nas redes sociais.
Segundo a magistrada, “a manutenção de publicidade institucional durante o período legalmente proibido é suficiente, em princípio, para justificar a cessação cautelar de sua divulgação”.
O conteúdo dos vídeos, assim como a eventual configuração de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social, ainda será analisado pelo TRE-SP.
A decisão também determina que YouTube e Google removam vídeos referentes às inaugurações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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