Crusoé: A desproporcional decisão de Toffoli sobre Renan
Advogado eleitoral questiona restrição a debates e diz que caso será analisado pelo Plenário do TSE
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que afetou a campanha digital do candidato Renan Santos (foto), da Missão, define várias penas.
Entre elas, a “suspensão da realização de propaganda eleitoral da chapa majoritária da Missão por meio de quaisquer endereço eletrônico de sítio, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral“.
Além disso, Toffoli determinou “a suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação“.
Para o advogado eleitoral Bruno Andrade, a medida não tem relação com a suposta infração em questão.
“A decisão de restringir a participação de Renan em debates não guarda relação com a questão dos perfis. Não há relação direta entre a omissão das contas e a participação dele em debates“, diz Bruno Andrade.
Outro ponto a considerar é que a legislação eleitoral sempre buscou evitar interferir indevidamente no pleito, procurando penas que não prejudiquem a manifestação da vontade popular.
De acordo com o artigo 16-A, por exemplo, entende-se que os atos de campanha devem seguir mesmo quando o registro do candidato está sub judice.
Mas, neste caso de Renan Santos, Toffoli já determinou a suspensão dos atos de propaganda enquanto a situação não for regularizada.
Bruno Andrade ressalta que a decisão do ministro é completamente nova e, por isso, deverá ser levada ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Essa decisão do Toffoli é nova. Todos os membros terão que analisar essa construção nova. O que tem mais perto disso é o caso do Pablo Marçal, que, mesmo inelegível, construiu sua candidatura”, afirma Andrade.
Solidariedade
Na segunda, 31, o candidato do partido Novo, Romeu Zema, defendeu Renan nas redes sociais.
“Discordo em muitos pontos do Renan, mas o que o Toffoli acaba de fazer é um absurdo. Não ficarei calado por ser um concorrente. O buraco é muito mais embaixo. Não existe democracia que se sustente dessa forma, com um Supremo já desgastado por diversas decisões, inquéritos e esquema que só mancham a instituição e o Brasil mundo afora. Chega de intocáveis“, escreveu o ex-governador de Minas Gerais.
O senador…
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