TSE manda Instagram fornecer dados de presidente da Acadêmicos de Niterói

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na sexta, 28, a quebra do sigilo cadastrais do Instagram do novo presidente da Acadêmicos de Niterói, Hugo Júnior, a pedido do partido Missão.

A sigla move uma ação contra a agremiação para apurar a suposta prática de propaganda eleitoral antecipada para o presidente Lula (PT), durante o carnaval, em fevereiro.

Um outro processo, de autoria do Novo, está travado no TSE desde fevereiro, porque nenhum representante legal da escola de samba teria sido localizado.

A Missão alegou, então, que as diligências para localizar fisicamente a pessoa jurídica responsável pela agremiação “foram esgotadas”.

Na decisão, Estela acolheu o pedido e determinou que o Instagram forneça “todos os dados cadastrais vinculados à conta”, incluindo eventuais transações financeiras que contenham informações sobre o endereço de Hugo Júnior.

Corte prepara carta de ordem

Em fevereiro, o plenário do TSE negou, de forma unânime, os pedidos do Novo e do Missão para suspender a apresentação da escola e vetar a presença de Lula no evento.

A relatora do caso, ministra Estela Aranha, indicada por Lula ao tribunal, sustentou que vedar previamente manifestações artísticas por conterem conteúdo político equivaleria a uma forma de censura.

Segundo o TSE, ela já determinou as providências necessárias para a citação da agremiação, e a corte informou que “está elaborando a Carta de Ordem para viabilizar a realização da citação”.

Com a liminar recusada, a ação segue seu curso normal, e o mérito ainda será avaliado pelo colegiado.

A citação, etapa que garante às partes conhecimento do processo e chance de defesa, é um dos primeiros procedimentos do rito, mas ainda não foi cumprida.

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