Motociclista compra capacete com viseira escura para pilotar durante o dia, mas descobre numa abordagem noturna que o Contran exige outra configuração

O capacete com viseira escura pode acompanhar o motociclista no trajeto de ida ao trabalho e se tornar irregular na volta, depois de anoitecer. A diferença está nas exigências de proteção dos olhos durante a circulação. Mesmo quando o acessório é original, o Contran determina o uso de outro padrão de viseira no período noturno.

Quando a viseira escura é permitida no capacete?

A viseira escura pode ser utilizada durante o dia, desde que atenda às especificações da regulamentação. O anexo da Resolução Contran nº 940/2022 diferencia os padrões de fabricação e exige indicação de uso exclusivamente diurno nas versões que não sejam cristal. Entre os padrões previstos estão:

• Cristal, transparente e adequado também ao uso noturno.
• Fumê light, com tonalidade escurecida mais clara.
• Fumê, destinado exclusivamente ao período diurno.
• Metalizado, igualmente sujeito à restrição de uso durante o dia.

Por que o Contran exige viseira cristal durante a noite?

À noite, a viseira deve ser do padrão cristal. A determinação aparece expressamente no artigo 4º da resolução. Ter comprado um capacete novo, com acessório instalado de fábrica, não afasta essa obrigação. A indicação de uso diurno continua valendo mesmo quando o fabricante fornece a peça junto com o equipamento.

Na prática, a viseira escura reduz a passagem de luz justamente quando o motociclista precisa identificar pedestres, obstáculos e sinalização em trechos menos iluminados. Uma avenida com postes acesos não cria exceção à regra. A exigência está vinculada ao período noturno, e não à impressão do condutor de que consegue enxergar suficientemente bem.

Levantar a viseira ou colocar óculos resolve o problema?

Circular com a viseira levantada, deixando os olhos desprotegidos, não regulariza o capacete. A norma admite óculos específicos de proteção na ausência da viseira, mas óculos de sol, de grau ou de segurança do trabalho não podem substituí-los isoladamente. Os óculos próprios para motociclismo devem permitir o uso simultâneo de lentes corretivas, quando necessárias, sem eliminar a proteção frontal dos olhos.

É permitido aplicar película para escurecer uma peça transparente?

Aplicar película na viseira é proibido, assim como nos óculos de proteção. Essa vedação também vale durante o dia. Uma peça fabricada no padrão fumê não se confunde com uma viseira transparente que recebeu uma camada adesiva para modificar sua tonalidade depois da compra.

Por isso, a oferta de uma película “para capacete” não comprova que sua utilização seja permitida no trânsito. O motociclista precisa observar as características da própria viseira e a restrição de horário indicada nela. Não existe, nessa regra, uma autorização para instalar película apenas porque ela parece pouco escura ou mantém alguma transparência.

Qual penalidade pode ser aplicada na abordagem noturna?

Conduzir motocicleta com viseira em desacordo com a regulamentação pode ser enquadrado no artigo 244, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro. Quando a irregularidade está no equipamento do passageiro, aplica-se o inciso XI. Para essas situações, o CTB prevê as seguintes consequências:

A preparação para voltar depois de anoitecer

Quem sai com sol e pode retornar à noite deve planejar a troca antes do deslocamento noturno. Uma alternativa é utilizar viseira cristal desde a saída. Outra é transportar uma peça transparente compatível com o capacete e fazer a substituição em local seguro, seguindo o manual do fabricante. Antes de retomar o trajeto, confira encaixe, travamento e condições de visibilidade.

O Contran permite levantar totalmente a viseira enquanto a moto estiver imobilizada, inclusive no semáforo, mas a proteção dos olhos precisa ser restabelecida ao iniciar o movimento. Nos capacetes com queixeira, admite-se pequena abertura para ventilação, desde que preserve a proteção frontal completa dos olhos. Trocar a tonalidade não dispensa posicionar corretamente a viseira durante todo o percurso.

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