Meta muda diretrizes e fecha acordo bilionário nos EUA
Empresa aceita pagar cerca de US$ 17 bilhões e adotar novas regras de segurança para adolescentes no Facebook e no Instagram
A Meta concordou em pagar aproximadamente US$ 17 bilhões (R$ 87,7 bilhões) para encerrar processos movidos por 47 estados americanos que responsabilizavam a empresa por prejuízos à saúde mental de crianças e adolescentes usuários de suas redes sociais.
O acordo foi anunciado nesta quarta-feira, 26, por procuradores-gerais estaduais dos Estados Unidos e prevê, além do pagamento, a adoção de mecanismos mais rígidos de controle de uso nas plataformas Facebook e Instagram, como limites diários de tempo de tela e bloqueio de acesso durante a madrugada.
O entendimento põe fim a um julgamento que havia começado em Oakland, na Califórnia, sob condução da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers.
O processo reunia ações apresentadas por 29 estados desde 2023, entre eles Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. O executivo-chefe da Meta, Mark Zuckerberg, estava na lista de testemunhas que prestariam depoimento a um júri federal.
Acusações e valores do acordo
As ações judiciais argumentavam que a Meta desenvolveu de forma proposital recursos capazes de gerar dependência entre usuários jovens e ocultou essas características do público, além de descumprir normas federais ao coletar dados de menores de 13 anos sem autorização dos responsáveis legais.
De acordo com o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, os recursos serão repassados aos estados ao longo de uma década, e seu estado deve receber ao menos US$ 1,5 bilhão, caso o acordo obtenha aval judicial. Nova Jersey deve arrecadar pelo menos US$ 525 milhões; Massachusetts, US$ 366 milhões; e a Virgínia, US$ 353 milhões.
Do montante total, US$ 11,7 bilhões serão pagos de forma garantida em parcelas anuais. Outros US$ 5,3 bilhões ficam condicionados à adesão de concorrentes como YouTube e TikTok a compromissos equivalentes de segurança e pagamento.
Há ainda valores separados: US$ 75 milhões destinados a custas judiciais dos estados e US$ 459 milhões para encerrar reivindicações relacionadas ao caso Cambridge Analytica, escândalo de uso indevido de dados de usuários do Facebook revelado em 2018.
O procurador-geral da Virgínia, Jay Jones, afirmou que, “durante anos, a Meta enganou intencionalmente o público sobre os recursos de design viciantes e prejudiciais que causaram estragos na saúde mental dos jovens”, e que o acordo “colocará um fim a essas práticas perigosas e proporcionará um alívio significativo que protegerá as crianças de danos online”.
Novas restrições para contas de adolescentes
Pelo texto do acordo, perfis de adolescentes no Facebook e no Instagram terão acesso bloqueado da meia-noite às 6h dentro de seis meses, mantendo apenas mensagens e configurações disponíveis de forma limitada.
O limite padrão de uso passa a ser de duas horas diárias somadas entre os aplicativos, sem contar mensagens e vídeos longos, com reinício à meia-noite. Pais precisam autorizar qualquer alteração desses parâmetros.
Caso concorrentes adotem medidas equivalentes, o intervalo de bloqueio passa para das 22h às 7h, e o limite diário cai para 60 minutos por aplicativo, com teto de duas horas no total. Em até quatro meses, contas de adolescentes deverão contar com um feed sem curadoria por algoritmo, sem exibição de contagem de curtidas e sem filtros de cirurgia plástica.
A empresa também terá um ano para implantar um sistema de verificação de idade, com margem de erro máxima de 3% para identificar corretamente usuários de 13 a 15 anos como menores e de 10% para os de 16 e 17 anos. Perfis novos sem idade confirmada em 14 dias passarão a ser automaticamente tratados como contas de adolescentes.
Para usuários com menos de 13 anos — proibidos por lei de usar as plataformas —, a Meta deverá presumir menoridade em contas denunciadas, salvo prova contrária, e rastrear redes de amizade de perfis banidos em busca de outras contas irregulares.
O acordo prevê ainda respostas em até seis horas para denúncias de conteúdo ilegal ou ofensivo feitas por adolescentes, em pelo menos 90% dos casos registrados em inglês ou espanhol.
Um auditor independente, indicado em conjunto pela Meta e por um comitê de estados, ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas durante dez anos. Uma determinação à parte proíbe a empresa de divulgar informações falsas ou enganosas sobre seus recursos de segurança.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)