Rodar por anos com boa avaliação não garante estabilidade para quem depende de aplicativos de entrega. Um punhado de denúncias, muitas vezes sem detalhes sobre o motivo, pode travar o acesso à plataforma da noite para o dia, cortando a fonte de renda do trabalhador sem aviso prévio claro.

Existe uma lei específica que protege o entregador nesse tipo de bloqueio?

Hoje, não há uma norma federal em vigor dedicada especificamente a esse ponto. Uma regra temporária, a Lei 14.297/2022, chegou a exigir que as empresas informassem os motivos de bloqueio, mas valeu apenas durante a emergência sanitária da pandemia e perdeu efeito depois.

Desde então, o tema segue em discussão no Congresso, sem uma legislação permanente equivalente já aprovada.

O que está em tramitação sobre bloqueio de conta em aplicativos?

O Projeto de Lei Complementar 12/2024, do Poder Executivo, trata da regulamentação de motoristas de aplicativo de transporte de passageiros. Antes de detalhar o que o texto prevê, vale destacar que ele, por enquanto, não inclui entregadores de delivery.

• Exclusão unilateral prevista apenas em casos de fraude, abuso ou mau uso da plataforma
• Garantia de direito de defesa antes da exclusão definitiva do motorista
• Regras específicas para entregadores ainda em negociação separada

O entregador tem algum caminho legal enquanto a lei não avança?

Sim, ainda que de forma indireta. Como a relação com o aplicativo é considerada de consumo em diversas interpretações judiciais, o entregador pode buscar informações e contestar bloqueios que pareçam abusivos, inclusive na Justiça. Detalhes sobre a tramitação do projeto estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados.

Registrar reclamação formal junto à plataforma, com pedido explícito de detalhamento das denúncias recebidas, também ajuda a construir um histórico útil em caso de disputa.

Como reduzir o risco de bloqueio por denúncia?

Manter registros das entregas realizadas e da comunicação com clientes fortalece a defesa em caso de acusação indevida. Print de conversas e horários de entrega são provas simples, mas relevantes.

1. Guardar prints de conversas e status de cada entrega realizada
2. Solicitar por escrito o detalhamento de qualquer denúncia recebida
3. Buscar orientação jurídica se o bloqueio persistir sem justificativa

Vale a pena depender apenas de uma plataforma para a renda mensal?

O risco de bloqueio sem aviso é real, especialmente enquanto a regulamentação específica não avança no Congresso. Diversificar a fonte de renda, quando possível, reduz o impacto de um bloqueio inesperado.

Se você trabalha como entregador e já enfrentou esse tipo de bloqueio, vale documentar tudo e buscar orientação antes de aceitar a perda da conta como definitiva.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se