Trabalhador é demitido sem justa causa, entra no aplicativo para sacar o FGTS e descobre que não poderá retirar todo o saldo por causa de opção feita anteriormente

O trabalhador demitido sem justa causa normalmente espera retirar o saldo integral do FGTS, além da multa rescisória paga pelo empregador. A situação muda quando ele aderiu anteriormente ao saque-aniversário. Enquanto essa modalidade estiver vigente, a rescisão libera apenas a multa, e o restante do dinheiro permanece nas contas vinculadas.

Por que o saldo não foi liberado após a demissão?

O saque-aniversário permite retirar anualmente uma parcela do FGTS no período relacionado ao mês de nascimento. Em troca, o trabalhador deixa temporariamente a modalidade padrão, chamada saque-rescisão. Por isso, uma dispensa sem justa causa ocorrida durante a vigência da opção não autoriza a retirada integral das contas.

A adesão alcança todos os contratos de trabalho do titular, inclusive empregos iniciados depois da escolha. Mesmo que a opção tenha sido feita anos antes, ela continua produzindo efeitos até que o retorno ao saque-rescisão seja solicitado e o período de carência seja cumprido.

Qual valor pode ser retirado na rescisão?

O trabalhador continua tendo direito à multa rescisória de 40% quando é dispensado sem justa causa. O empregador também deve recolher os depósitos correspondentes às verbas do desligamento. No entanto, o aplicativo pode apresentar situações diferentes para cada parte do saldo:

• Multa rescisória disponível para saque;
• Saldo remanescente mantido nas contas vinculadas;
• Parcela anual liberada conforme o calendário do saque-aniversário;
• Valores bloqueados por antecipação contratada com um banco;
• Depósitos rescisórios ainda pendentes de processamento.

O dinheiro retido no FGTS é perdido?

O saldo que não foi liberado por causa da demissão continua pertencendo ao trabalhador. O dinheiro permanece na conta do FGTS, recebe a remuneração prevista para o fundo e pode ser movimentado nos próximos saques-aniversário ou em outra hipótese autorizada por lei.

Entre essas situações estão aposentadoria, aquisição da casa própria, doenças graves, idade igual ou superior a 70 anos e saque por calamidade, desde que todos os requisitos sejam atendidos. A simples demissão, porém, não libera o restante quando o saque-aniversário estava vigente na data do desligamento.

É possível voltar ao saque-rescisão pelo aplicativo?

O retorno pode ser solicitado no aplicativo FGTS, desde que não exista uma operação de antecipação do saque-aniversário ativa. A alteração não ocorre imediatamente. Pela regra permanente, ela passa a valer apenas no primeiro dia do 25º mês após o pedido. Antes de solicitar, o trabalhador deve verificar:

O retorno também não modifica uma demissão ocorrida enquanto o saque-aniversário estava ativo. Se o contrato terminou antes da mudança produzir efeitos, o saldo daquela conta não passa a ser liberado retroativamente pelo motivo da rescisão.

A opção anterior precisa ser conferida antes de um novo emprego

Houve liberações extraordinárias para determinados trabalhadores desligados entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, mas essas medidas temporárias não eliminaram a regra permanente do saque-aniversário. Uma demissão posterior ao período contemplado continua sujeita à modalidade que estava ativa na data da rescisão, e valores dados em garantia permanecem comprometidos com o empréstimo.

Antes de aderir ou permanecer no saque-aniversário, o trabalhador precisa comparar a retirada anual com a proteção oferecida pelo saque integral em uma eventual dispensa. No aplicativo FGTS, é possível consultar extratos, contas vinculadas, modalidade vigente e bloqueios. Essa conferência mostra por que a multa foi liberada, por que parte do saldo permaneceu retida e quando uma mudança para o saque-rescisão poderá produzir efeito.

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