Crusoé: Por que o TikTok foi multado pela ANPD
Órgão federal apontou falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes; Três multas foram aplicadas à empresa chinesa
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta terça-feira, 25, a aplicação de uma multa de R$ 153,7 milhões à plataforma de vídeos TikTok.
De acordo com o relatório do órgão federal, o TikTok coletava registros de “tentativas” de interação feitas por crianças e adolescentes que acessavam a plataforma sem cadastro, como tentativas de curtir vídeos, comentar, compartilhar ou seguir contas.
A ANPD afirma que, embora o usuário não tenha uma conta na modalidade “feed sem cadastro”, o conjunto de registros comportamentais coletados é quase idêntico ao da experiência de usuários logados.
A fiscalização teve início após uma denúncia recebida pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), em 23 de março de 2021.
O TikTok é acusado de coletar dados pessoais de usuários mesmo que eles não tenham se cadastrado ainda na plataforma.
No documento, a ANPD afirma que o registro dessas tentativas permite ao algoritmo identificar interesses e traçar um perfil preditivo e comportamental dos usuários.
Segundo o órgão, o valor desses dados está justamente no interesse demonstrado pelo usuário ao clicar em determinado botão.
O documento concluiu que o conteúdo exibido no “feed sem cadastro” não é distribuído de forma aleatória ou uniforme, mas resulta de inferências comportamentais baseadas em dados pessoais coletados durante a navegação.
Multas
A ANPD aplicou três multas à ByteDance, a empresa chinesa dona do TikTok.
Duas delas, de R$ 63,1 milhões cada, correspondem à violação das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais e do princípio da prevenção.
A última decorre de uma suposta violação do princípio da responsabilização e prestação de contas.
Entre 2022 e 2023, o TikTok removeu mais de 77 milhões de contas de crianças no Brasil.
Segundo a ANPD, o dado reforça que a “inferência de que a magnitude do acesso de crianças à plataforma, sem qualquer tipo de registro, é factual e pode ser ainda mais elevada”.
Regras
Além da penalidade, a decisão estabelece que a plataforma terá que suspender os anúncios na experiência sem cadastro. Além disso, o a cesso ficará limitado a 12 horas, com recursos mais restritos e uma recomendação de vídeos menos personalizada.
A empresa deverá ainda reduzir a quantidade de dados coletados nessa modalidade.
Para adolescentes e menores, a plataforma deverá excluir os dados de quem não tiver assistência legal.
A ByteDance…
Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)