STF cassa aposentadoria de ex-chefe da PRF
Alexandre de Moraes nega recurso da defesa e mantém perda de benefício de Silvinei Vasques, condenado por participação em trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou nesta sexta-feira, 21, a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
A medida atende a um pedido de esclarecimento formulado pela Advocacia-Geral da União sobre os efeitos da perda de cargo público já prevista na sentença condenatória do ex-policial, julgada em março deste ano pela Primeira Turma da Corte.
Recurso da defesa é rejeitado
Segundo a decisão de Moraes, os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Vasques foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma. A defesa sustentava que o acórdão continha contradição ao mencionar a perda do cargo de “policial rodoviário federal aposentado”, termo que consideravam ambíguo.
O ministro rebateu o argumento ao afirmar que a expressão era “meramente descritiva da situação funcional” do réu no momento do julgamento, e que a consequência jurídica da condenação recai justamente sobre a cassação do benefício previdenciário.
Moraes recorreu a precedentes do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça para sustentar que a perda de cargo público alcança condenados já aposentados, principalmente quando o crime foi praticado durante o período em que ainda estavam na ativa.
Condenação por golpe de Estado
Vasques foi sentenciado em março a 24 anos e 6 meses de prisão, divididos em 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa fixada em 100 dias-multa. Os crimes reconhecidos pela Primeira Turma foram golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.
De acordo com apurações citadas no processo, o ex-diretor da PRF teria comandado operações de fiscalização em rodovias durante o segundo turno das eleições de 2022, com o propósito de dificultar o deslocamento de eleitores em regiões do Nordeste, área de maior força eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vasques cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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