O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira, 21, pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que buscava suspender um inquérito supervisionado por Flávio Dino e transferir o caso ao Superior Tribunal de Justiça.

Para Toffoli, o instrumento jurídico usado pela defesa não era cabível, já que existe recurso pendente sobre a mesma questão dentro do próprio processo.

Origem da investigação

O inquérito nasceu de uma ação relacionada à Assembleia Legislativa do Maranhão. Dino determinou o envio de documentos à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes cometidos por integrantes do alto escalão do governo estadual, e definiu que a apuração permaneceria sob supervisão do STF.

De acordo com O Globo, a defesa de Brandão contestou essa definição por meio de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), alegando que, por se tratar do governador, o caso deveria ser conduzido sob supervisão do STJ, tribunal responsável por julgar chefes de Executivo estadual em crimes comuns. Com isso, pediu a paralisação imediata das apurações.

Decisão de Toffoli

O relator não analisou qual corte é competente para supervisionar o inquérito. Segundo Toffoli, a ADPF não é a via adequada para reverter uma decisão individual de outro ministro do Supremo, sobretudo porque Brandão já havia recorrido por meio de agravo regimental, recurso ainda pendente de julgamento pelo colegiado.

O ministro também avaliou que o pedido, apesar de apresentado como defesa de uma prerrogativa institucional do cargo, tinha como propósito real barrar a investigação contra o próprio governador. Em suas palavras, “a pretensão deduzida nos autos não visa proteger a esfera institucional do Estado do Maranhão, mas tão somente obstar a investigação dirigida ao seu titular”.

Toffoli alertou ainda para o risco de se abrir uma “via processual paralela” caso pedidos como esse fossem aceitos, o que permitiria contornar decisões de ministros do STF por meios impróprios.

Com a rejeição, o pedido de liminar perdeu o objeto, e o inquérito policial permanece em andamento normalmente.

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