Crusoé: Juiz americano questiona prova usada para prender Filipe Martins
Magistrado conclui que houve fraude em registro de imigração do ex-assessor de Bolsonaro e cobra explicações
O juiz federal Gregory A.Presnell concluiu que o registro de imigração utilizado pelo ministro do STF Alexandre Moraes, para decretar a prisão de Filipe Martins em 2024, era fraudulento.
Nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, o magistrado criticou as agências americanas pela existência do registro incorreto e pela recusa em informar quem foi responsável por sua inclusão nos sistemas oficiais.
“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, diz trecho da decisão divulgada pela Folha de S.Paulo.
O juiz acrescentou que Martins foi “preso em decorrência” da informação incorreta e, por isso, “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.
Na decisão, Presnell determinou que o governo entregue documentos capazes de identificar como o registro foi criado e quem esteve envolvido no caso.
“Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude.”
O magistrado também classificou como “absurdos” os argumentos apresentados pela defesa do governo americano para não fornecer as informações solicitadas.
Prisão de Martins
Em janeiro, o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, processou o Departamento de Estado norte-americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia).
Martins queria escobrir quem havia criado o registro que indicava sua entrada nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022.
A data coincidiu com a viagem de Bolsonaro para Orlando, na Flórida, em um avião presidencial.
Com base nessa suposta viagem, Moraes determinou a prisão preventiva de Martins.
Na decisão, o ministro do STF afirmou que o ex-assessor havia entrado nos Estados Unidos e não regressado.
Com isso, Moraes alegou que Martins teria a intenção de fugir da Justiça e justificaria a prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
Martins ficou preso preventivamente por quase seis meses em 2024.
Soltura
A defesa do ex-assessor contestou a versão e apresentou provas para demonstrar que ele esteve no Brasil durante todo o período e que o dado inserido no sistema de imigração dos EUA era falso.
Entre os documentos estava…
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