Casal compra área de 12 hectares com escritura antiga, tenta averbar no cartório e é barrado pela exigência de georreferenciamento do Incra que multiplica o custo por dez
Escritura antiga trava no cartório: georreferenciamento do Incra multiplica custo da averbação por dez
📐 Uma escritura antiga não basta mais para registrar a terra
O casal chegou ao cartório certo de que bastava assinar. Saiu de lá com uma exigência que multiplicou o orçamento por dez. ⬇️
Comprar 12 hectares com escritura registrada parecia negócio fechado. Mas ao tentar averbar a área no cartório, o casal esbarrou numa exigência técnica que transformou um trâmite simples em um projeto caro e demorado.
Por que o cartório exige georreferenciamento agora?
A Lei 10.267/2001 tornou obrigatória a certificação georreferenciada para qualquer desmembramento, fusão ou transferência de imóvel rural, conforme cronograma por tamanho de área. Escrituras antigas, feitas antes dessa exigência, não ficam automaticamente dispensadas quando há nova movimentação registral.
Isso significa que, mesmo com documentação antiga em ordem, qualquer ato futuro no cartório pode acionar a exigência técnica atual.
Quais etapas compõem o processo de georreferenciamento?
Antes de orçar o serviço, é importante entender o que efetivamente está sendo contratado.
- Levantamento topográfico com GPS geodésico: medição precisa de cada vértice da propriedade.
- Memorial descritivo: documento técnico detalhando limites, confrontantes e área total.
- Certificação no Sigef/Incra: validação da poligonal pelo sistema federal antes da averbação.
Só depois dessas três etapas concluídas o cartório aceita atualizar a matrícula do imóvel.
Existe forma de reduzir o custo do georreferenciamento?
Contratar o levantamento em conjunto com vizinhos que também precisam regularizar a área costuma diluir despesas de deslocamento e mobilização de equipe técnica.
Buscar cooperativas rurais ou linhas de crédito específicas para regularização fundiária também ajuda a viabilizar o investimento sem comprometer o caixa da propriedade.
O que acontece se a averbação não for feita?
Sem o georreferenciamento, o imóvel fica impedido de passar por venda, doação, financiamento rural ou inventário. A pendência trava justamente os momentos em que a família mais precisa movimentar o patrimônio.
Se você tem uma área rural com escritura antiga, vale levantar o histórico dela antes de precisar vender ou financiar. Resolver isso com calma custa bem menos do que sob pressão.
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