“Não é regime especial, é um plano complementar de congressista”

Vinicius Carvalho (PRB), relator da reforma da Previdência dos militares, entrou em contato com O Antagonista para dizer que optou pelo regime diferenciado da aposentadoria de políticos no seu primeiro mandato, iniciado em 2007, e reforçou a opção em 2014, quando voltou para a Câmara.

Na avaliação do deputado, “não é regime especial, é um plano complementar de congressista”. Ele alega que vai contribuir, em média, 8 vezes mais do que se tivesse optado pelo regime geral da Previdência.

Como registramos ontem, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, alterou as regras da aposentadoria de políticos, permitindo a concessão do benefício a partir dos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem fazer distinção entre homens e mulheres — ou seja, antes dos demais trabalhadores.

A lei prevê, ainda, aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato, com um detalhe: sem limitação de teto.

A Câmara detalha aqui o plano de aposentadoria dos políticos. Dos atuais 513 deputados, 171 aderiram a esse regime. Divulgamos ontem a lista atualizada:

Os 172 deputados que optaram por aposentadoria especial