O transtorno de encarar um preço diferente na prateleira e no caixa gera muita dor de cabeça no mercado. O consumidor pega o produto com o valor menor exposto, mas o sistema cobra mais caro na hora de pagar a conta final.

De quem é a obrigação de cumprir o valor da prateleira?

O estabelecimento comercial precisa honrar a oferta divulgada nas gôndolas para qualquer cliente. Se a etiqueta colada na frente do produto marca um preço menor, a loja tem a obrigação legal de fazer aquele acerto no sistema na mesma hora.

A Lei federal nº 10.962/2004 e o Código de Defesa do Consumidor protegem o cidadão contra essa propaganda enganosa. O comprador tem o direito absoluto de pagar o valor mais baixo que estava anunciado na etiqueta da prateleira.

Existe alguma exceção em que o mercado pode negar o desconto?

A única brecha que a Justiça aceita rola quando acontece um erro grosseiro e bem evidente no papel. Se uma televisão que custa R$ 5.000 aparece etiquetada por apenas R$ 5,00, o juiz entende que houve uma falha humana sem intenção de enganar ninguém.

Agora, no caso da panela elétrica marcada por R$ 150 na prateleira e cobrada por R$ 250 no leitor, a diferença não é absurda. A loja precisa assumir o prejuízo do erro e vender o item pelo menor valor ofertado ao cliente.

Quais passos ajudam a garantir o valor menor no atendimento?

Manter a calma e apresentar as provas do anúncio facilita o diálogo com os funcionários do estabelecimento. Mudar a postura e demonstrar conhecimento das regras de consumo faz o gerente resolver o impasse sem barraco.

Repare nestas atitudes essenciais para exigir os seus direitos no mercado:

• Tirar uma foto legível do preço na etiqueta junto com o código de barras.
• Chamar o gerente da loja para conversar de forma tranquila na fila.
• Mostrar a lei do valor menor divulgado para o responsável pelo caixa.

Qual a diferença entre erro de digitação e oferta válida?

Separar o que é um engano absurdo de uma cobrança indevida protege você de passar vergonha no caixa. Acompanhe a comparação abaixo para entender como a fiscalização avalia os casos de divergência na etiqueta:

Abaixo você acompanha como a lei separa cada tipo de preço no comércio:

O que fazer se o gerente se recusar a vender pelo valor menor?

Se o responsável pela unidade bater o pé e negar o cumprimento da lei antes das 18h00, peça a nota fiscal com o preço maior cobrado. Esse papel carimbado é a sua prova principal para registrar uma reclamação formal no Procon da sua cidade.

Você também pode abrir um chamado na plataforma do governo ou acionar o Juizado Especial Cível para pedir o reembolso do dinheiro pago a mais. Exigir o respeito ao seu bolso garante que as lojas tomem mais cuidado com as etiquetas e tratem todo mundo com honestidade.

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