O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que não ficou comprovada fraude à lei na exoneração de Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) e defendeu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) do Paraná reconheça que Deltan está elegível e pode concorrer ao Senado Federal em 2026.

A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, pede a procedência do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) e a rejeição das impugnações apresentadas pelo partido Unidade Popular e pela Federação Brasil da Esperança.

O ponto central do parecer é a mudança no quadro analisado em 2022. Segundo o MPE, fatos conhecidos posteriormente enfraqueceram os fundamentos usados para sustentar a hipótese de que Deltan teria deixado o cargo de procurador da República para escapar de uma possível demissão.

Ao analisar os procedimentos que estavam em tramitação quando Deltan pediu exoneração, em novembro de 2021, a Procuradoria concluiu que não havia base concreta para afirmar que sua saída do MPF impediu a aplicação de uma pena de demissão.

“Tentaram transformar minha cassação em uma sentença para me afastar definitivamente da política. Mas a mentira não resiste aos fatos”, disse Dallagnol em post nas redes sociais.

O parecer registra que os casos foram posteriormente arquivados por diferentes razões, entre elas prescrição, improcedência e atipicidade das condutas, além da existência de provas consideradas ilícitas ou imprestáveis. Mesmo nos três procedimentos encerrados por perda de objeto, a manifestação aponta que não havia potencial para aplicação de pena de demissão.

A Procuradoria também considerou novas provas sobre as circunstâncias da exoneração e reconheceu elementos que indicam motivo legítimo para a saída do MPF.

Em novembro de 2021, Deltan passou a exercer função de direção no Podemos e a participar da preparação do projeto eleitoral da legenda, atividades incompatíveis com a permanência no Ministério Público.

O parecer ressalta ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro de candidatura de 2022 continua válida para aquele pleito, mas não impede uma nova análise para 2026, já que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são verificadas a cada eleição.

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