Relator do pacote anticrime mantém proteção maior para policial em conflito armado

O relator do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara manteve a proposta de Sergio Moro de isentar o policial que matar em situação de conflito armado.

O texto permite alegar a legítima defesa não apenas para “repelir”, mas também “prevenir” “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

Também livra de punição o policial que mata um bandido para impedir agressão a um refém.
“Trata-se, portanto, de situações excepcionalíssimas, em que a vida do agente público ou de outra pessoa é colocada em perigo”, esclarece o relatório do deputado Capitão Augusto.

Ele ressalta que a conduta do agente de segurança “sempre passará pela avaliação do juiz, dentro do devido processo legal, com exame de todas as circunstâncias do fato.”

Eis um exemplo:

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