Casal vai a barzinho, consome R$ 150, se recusa a pagar o “couvert artístico” cobrado na nota e descobre que a lei só permite a cobrança se houver aviso prévio na entrada

A cobrança do couvert artístico gera brigas frequentes quando a conta chega na mesa do bar. Um casal gastou R$ 150 no passeio, bateu o pé para tirar a taxa surpresa da comanda e lembrou que o aviso prévio na porta é obrigatório.

O barzinho pode colocar essa taxa na comanda sem avisar antes?

Nenhum estabelecimento comercial pode colocar esse valor no seu papel sem colocar um aviso bem claro na entrada ou no cardápio. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de transparência total sobre os custos antes de você pedir o primeiro petisco.

Se o garçom não avisou nada e não existe nenhuma placa visível perto do palco, o pagamento vira totalmente opcional para o cliente. Ficar atento com esses pequenos detalhes na hora de sentar evita surpresas chatas no momento de fechar a conta do rolê.

Quais requisitos a casa precisa cumprir para exigir o pagamento?

Para cobrar qualquer taxa de música do cliente, o local precisa ter uma atração ao vivo acontecendo no ambiente em que você está sentado. Som mecânico, rádio ligado, televisão transmitindo jogo ou telão com clipe de fundo não dão direito de exigir um centavo a mais da mesa.

A apresentação precisa ter qualidade e acontecer de forma contínua enquanto as pessoas consomem bebidas e alimentos na casa. Se o músico fez uma pausa longa ou acabou o show logo no começo da sua visita, a cobrança perde todo o sentido prático.

O que diferencia a gorjeta do garçom da taxa do músico no recibo?

Muita gente confunde o valor cobrado pela música com os tradicionais 10% do atendimento da mesa, mas são coisas totalmente diferentes. Ambas as taxas possuem regras próprias de aplicação e você não precisa pagar se não quiser ou se notar irregularidades.

Observe como cada acréscimo se comporta na nota final do estabelecimento:

O que você deve fazer se a gerência insistir no valor sem aviso?

Caso o gerente force a barra para receber o valor sem ter informado nada na chegada, mantenha a calma e peça para conversar longe da mesa. Mostre que você conhece os seus direitos básicos e exija a retirada imediata do acréscimo da sua comanda de consumo.

Siga estes passos simples para resolver o impasse no caixa do estabelecimento:

• Peça o cardápio completo para checar se a taxa consta por escrito nas páginas.
• Procure placas informativas fixadas perto da porta ou nas paredes da recepção.
• Exija a presença do gerente do local para recalcular o total da sua nota de R$ 150.
• Solicite a nota fiscal detalhada sem o valor caso a cobrança seja removida sem brigas.

Como agir se o estabelecimento se recusar a tirar o valor da conta?

Se o comércio continuar irredutível e impedir a sua saída, pague a quantia exigida sob protesto e guarde a nota fiscal bem detalhada como prova. Escreva no próprio papel que o pagamento aconteceu sob coação e guarde fotos do local sem as devidas placas de aviso.

Com esses comprovantes na mão, acione o Procon da sua cidade para registrar uma denúncia formal contra o local e reaver o seu dinheiro dobrado. Conhecer as leis protege o seu bolso no fim de semana e garante um lazer sossegado do começo ao fim.

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