7 x 0 – STF retoma julgamento para criminalizar a homofobia

Cármen Lúcia lê agora o sétimo voto em favor da criminalização da homofobia no Supremo.

Não é certo que o julgamento, que já tomou cinco sessões desde fevereiro, termine hoje.

Ainda faltam cinco votos e é esperada ao menos uma divergência, do ministro Marco Aurélio, cujo voto pode demorar mais tempo.

Antes dele, ainda precisam votar Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Depois, Dias Toffoli.

A decisão só vale quando for proclamada, após todos os votos.

O efeito  prático será equiparar atos de discriminação a gays e transexuais ao crime de racismo.

A lei do racismo prevê penas que variam de 1 a 5 anos de prisão para quem, em razão de etnia, barra o acesso de alguém a local de acesso público, nega ou obsta emprego em empresa privada, ou incita a discriminação ou preconceito.