Dino suspende condenação de Romero Jucá em caso Odebrecht

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 14, os efeitos da condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão também suspende a inelegibilidade de Jucá e leva o processo ao STF. 

Dino entendeu que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não tinha competência para julgar o caso.

A defesa afirmou que as decisões “restabelecem a justiça e a verdade” e que Jucá está apto a disputar as eleições de 2026. 

“A defesa sempre confiou que obteria êxito nas referidas demandas, pois tem a plena convicção da inocência de Romero Jucá, como reconhecida na sentença que o absolveu”, afirmou em nota.

Condenação por propina

A condenação do TRF-1 teve origem em acusações de que Jucá teria solicitado R$ 150 mil à Odebrecht para atuar em favor da empresa durante a tramitação de medidas provisórias de seu interesse.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o valor foi registrado formalmente como doação para a campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador, mas teria como destinatário final o próprio Romero Jucá.

Jucá havia sido absolvido em primeira instância, mas o TRF-1 reformou a decisão e havia determinado a prisão em regime inicial fechado. O tribunal também fixou multa superior a R$ 300 mil.

Além da decisão de Dino, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta sexta-feira uma liminar suspendendo os efeitos da inelegibilidade. 

No STF, o TRF-1 terá dez dias para prestar informações antes de o processo seguir para manifestação da PGR.

Jucá é pré-candidato a deputado federal por Roraima. O prazo para registro de candidaturas termina neste sábado, 15 de agosto. O ex-senador ocupou uma cadeira no Senado por 24 anos, em três mandatos consecutivos.

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