Mulher passa alguns dias viajando, ao voltar, descobre que vizinho abriu janela voltada diretamente para seu quintal durante reforma e exige fechamento da abertura

Uma janela voltada para o quintal do imóvel vizinho pode violar as regras do Código Civil quando é aberta muito perto da divisa. A proprietária não perde o direito de questionar a reforma por estar viajando durante a obra. Para saber se pode exigir o fechamento, é necessário medir a distância, identificar o tipo de abertura e verificar quando a construção foi concluída.

O vizinho pode abrir janela com visão direta para outro imóvel?

O artigo 1.301 do Código Civil proíbe a abertura de janela, terraço, varanda ou eirado a menos de um metro e meio do terreno vizinho. A regra protege a privacidade e também reduz outras interferências físicas entre propriedades próximas. A distância é contada em relação à linha divisória dos imóveis.

Quando a visão é direta e a abertura está dentro desse limite, a proprietária pode exigir a regularização. Não é indispensável demonstrar que o vizinho observou alguém no quintal. A restrição é objetiva, pois a própria localização inadequada da janela pode configurar desrespeito ao direito de construir.

Como medir a distância exigida pelo Código Civil?

A forma da abertura e sua posição em relação à divisa alteram a medida aplicável. Uma avaliação feita por engenheiro, arquiteto ou profissional de topografia reduz discussões sobre o ponto inicial da medição. Devem ser verificados:

Toda abertura voltada para o quintal precisa ser fechada?

Nem toda abertura recebe o mesmo tratamento. As janelas com visão perpendicular à divisa podem obedecer ao afastamento mínimo de 75 centímetros. O Código Civil também permite pequenas aberturas destinadas apenas à luz ou à ventilação, desde que não ultrapassem dez centímetros de largura por vinte centímetros de comprimento e estejam instaladas a mais de dois metros de altura em relação ao piso.

Uma janela comum, que permite visão e circulação de ar, não se transforma em abertura de ventilação apenas por receber vidro opaco. A estrutura deve ser analisada pelas dimensões e pela posição real. Para documentar a situação, a moradora pode reunir:

• fotografias tiradas de dentro do próprio quintal;
• vídeos que demonstrem o campo de visão da abertura;
• planta ou levantamento dos dois imóveis;
• registros das datas de início e conclusão da reforma;
• mensagens enviadas ao responsável pela construção;
• informações obtidas no setor de obras da prefeitura.

Existe prazo para exigir o fechamento da janela?

O artigo 1.302 prevê o prazo de ano e dia após a conclusão da obra para exigir que seja desfeita a janela, sacada, terraço ou goteira irregular. Por isso, a data de conclusão da reforma é importante. A ausência da proprietária por alguns dias não impede o pedido, mas ela deve registrar o problema e agir sem demora para evitar discussão sobre o prazo.

O que fazer se o responsável se recusar a fechar a abertura?

A primeira medida pode ser uma notificação por escrito, acompanhada de fotografias e das medidas apuradas. O pedido pode propor o fechamento, a mudança de posição ou a substituição por uma abertura que respeite os limites legais. A prefeitura também pode verificar se a reforma exigia licença e se o projeto executado atende ao código de obras municipal.

Se não houver acordo, a proprietária pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar uma ação de obrigação de fazer. Uma medição técnica será decisiva para demonstrar o afastamento inferior ao permitido. A viagem não autoriza o vizinho a modificar a construção sem respeitar a divisa, mas o fechamento da janela irregular dependerá das dimensões, da posição e do prazo contado desde a conclusão da obra.

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