Mudança no Código de Trânsito Brasileiro é adiada e novas regras da CNH entram em impasse
O projeto reúne 271 propostas e envolve temas sensíveis, como formação de condutores, autoescolas, exames obrigatórios e idade mínima para dirigir.
A votação do Projeto de Lei 8085/14, do Senado, que pode alterar novamente o Código de Trânsito Brasileiro foi adiada para 2 de setembro após deputados constatarem que ainda não existe consenso entre os partidos.
O projeto reúne 271 propostas e envolve temas sensíveis, como formação de condutores, autoescolas, exames obrigatórios e idade mínima para dirigir.
Por que a votação do Código de Trânsito Brasileiro foi adiada?
A Comissão Especial da Câmara decidiu adiar a análise do texto porque o relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ainda enfrenta resistência de diferentes bancadas. Esta é a quarta versão apresentada pelo relator.
O novo prazo deverá ser usado para negociações individuais com os partidos e tentativa de construção de um acordo antes da votação.
Quais mudanças na CNH estão provocando mais resistência?
O principal foco de tensão está nas regras relacionadas ao programa CNH do Brasil, que flexibilizou etapas da formação de novos motoristas. Parlamentares divergem sobre os impactos para autoescolas, clínicas credenciadas e segurança no trânsito.
Entre os pontos que mais geram discussão estão:
- Flexibilização da formação teórica dos candidatos;
- Redução da carga mínima de aulas práticas;
- Atuação de instrutores autônomos credenciados;
- Possibilidade de uso de veículo próprio;
- Discussão sobre a idade mínima para obter a CNH.
O que os deputados querem mudar nas regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro?
Parte dos parlamentares defende que o novo texto priorize a regulamentação das autoescolas e preserve uma preparação mais completa dos futuros motoristas. A redução da idade mínima para dirigir também enfrenta resistência.
Outro ponto envolve as clínicas responsáveis pelos exames médicos e psicológicos. Deputados afirmam que os valores previstos atualmente podem não ser suficientes para garantir a sustentabilidade desses estabelecimentos.
O que muda para quem está tirando a CNH agora?
Enquanto a votação não acontece, as regras atualmente em vigor continuam valendo. Desde dezembro de 2025, o processo de habilitação passou por mudanças que reduziram algumas exigências tradicionais.
Na prática, o candidato pode estudar a parte teórica gratuitamente pela internet, realizar aulas práticas com instrutor autônomo credenciado e utilizar veículo próprio dentro das condições estabelecidas. Porém, biometria, exames médico e psicológico e provas teórica e prática continuam obrigatórios.
A nova votação em setembro poderá alterar esse cenário, mas nenhuma dessas mudanças foi aprovada pela comissão com o adiamento. Até lá, candidatos à CNH devem seguir as normas vigentes.
Fonte: Câmara dos Deputados
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