Jornais de Estados Unidos, Reino Unido, França, Espanha, Itália e Argentina repercutiram nesta quarta-feira, 12, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil.

A medida, motivada pela morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live na plataforma, foi enquadrada pela imprensa internacional como mais um capítulo do esforço do governo brasileiro para regular grandes empresas de tecnologia.

Regulação de plataformas alimenta debate no exterior

A agência Reuters destacou as deficiências técnicas apontadas pela ANPD, entre elas alterações feitas pelo Discord na ferramenta “Go Live” no início de março, que teriam tornado o recurso menos seguro para menores de idade.

A britânica BBC, por sua vez, deu espaço à posição da empresa, que afirmou estar avaliando a determinação brasileira e reiterou compromisso com a segurança dos usuários.

O espanhol El Paíssituou a suspensão dentro de um processo mais amplo de regulamentação digital conduzido pelo governo Lula, que já provocou atritos com empresas de tecnologia e com o governo dos Estados Unidos. O jornal citou o bloqueio judicial da rede social X no Brasil por 40 dias em 2024 como precedente do mesmo tipo de conflito.

A publicação espanhola também reproduziu declaração da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, favorável à retirada total do Discord do país: “Precisamos bloquear o Discord de qualquer maneira”.

Na França, a RFI mencionou indícios considerados robustos de que a plataforma não teria adotado medidas suficientes contra incitação à violência, automutilação e suicídio.

Já o italiano ANSA e o espanhol ABC fizeram questão de esclarecer que a suspensão atinge apenas a função de transmissão ao vivo, e não o Discord como um todo.

Na Argentina, o Clarín reproduziu a posição da empresa de que colabora com as autoridades brasileiras, e destacou que as restrições seguirão até que o Discord comprove ter adotado medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.

Multa pode chegar a R$ 50 milhões

A ANPD abriu o processo de fiscalização e se reuniu com representantes do Discord, por considerar insuficientes as explicações da empresa sobre o controle das lives. A companhia tem três dias para suspender o recurso e dez dias úteis para recorrer administrativamente.

O caso pode evoluir para procedimento sancionador, com multas de até R$ 50 milhões previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e possibilidade de suspensão judicial do serviço em caso de descumprimento reiterado.

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