Um salão de beleza dentro do apartamento passou a provocar reclamações após a moradora começar a receber clientes com frequência. O condomínio questionou o entra e sai de pessoas, o uso das áreas comuns e a segurança da portaria. Diante da movimentação, o síndico exigiu a interrupção da atividade comercial na unidade residencial.

O condomínio pode proibir o salão de beleza no apartamento?

A resposta depende da convenção condominial, do regimento interno e da destinação registrada para o edifício. Se o prédio for exclusivamente residencial, manter um salão de beleza com atendimento presencial pode representar mudança na finalidade do imóvel. O problema não está apenas no trabalho da moradora, mas nos efeitos produzidos pela circulação de clientes.

• Entrada frequente de pessoas que não moram no prédio
• Uso do elevador, da recepção e de outras áreas comuns
• Aumento de entregas, prestadores e fornecedores
• Ruídos causados por secadores, conversas ou equipamentos
• Descarte inadequado de produtos e materiais
• Risco de clientes aguardarem em corredores ou na portaria

Trabalhar em casa sempre configura atividade comercial?

Nem todo trabalho realizado no apartamento altera sua finalidade residencial. Uma pessoa pode prestar serviços pela internet, administrar uma empresa ou atender clientes remotamente sem gerar impacto na rotina do condomínio. Esse tipo de trabalho costuma ser aceito quando não há placa, estoque, funcionários, barulho nem circulação constante de visitantes.

O cenário muda quando a moradora adapta a sala para receber consumidores, estabelece horários de atendimento e divulga o endereço como ponto de prestação do serviço. Nesse caso, o fluxo regular de clientes pode aproximar o imóvel do funcionamento de um estabelecimento, mesmo que a profissional continue morando no local.

Quais medidas o síndico pode tomar contra a atividade?

O síndico tem o dever de fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões da assembleia. O primeiro passo costuma ser uma notificação escrita, com a indicação da norma supostamente violada e prazo para a moradora apresentar esclarecimentos ou interromper os atendimentos. Se a conduta continuar, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nas regras do prédio.

O artigo 1.336, inciso IV, do Código Civil determina que a unidade preserve a destinação da edificação e não seja utilizada de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade ou à segurança. A multa precisa seguir o procedimento previsto na convenção e garantir possibilidade de defesa. O síndico não pode entrar no imóvel, retirar equipamentos ou fechar o salão de beleza por conta própria.

O entra e sai de clientes justifica a reclamação dos vizinhos?

A circulação isolada de visitantes não costuma ser suficiente para impedir o uso do apartamento. No entanto, a entrada diária de clientes, somada ao uso intenso da portaria e dos elevadores, pode afetar a segurança e o sossego coletivo. Para avaliar a situação, o condomínio deve reunir registros concretos, e não se apoiar apenas em incômodo pessoal.

Uma solução pode evitar que o conflito chegue à Justiça

A moradora pode interromper o atendimento presencial e manter apenas tarefas administrativas no apartamento. Outra possibilidade é apresentar uma proposta com horários limitados e número reduzido de clientes, desde que a convenção permita algum uso profissional. A autorização do condomínio, porém, não substitui alvarás, cadastro municipal e exigências sanitárias eventualmente aplicáveis ao salão de beleza.

Se não houver acordo e a atividade comercial continuar contrariando a destinação residencial, o caso poderá ser levado à assembleia ou ao Judiciário. Documentos do prédio, notificações, registros de acesso e provas dos transtornos serão decisivos. A análise deve separar um trabalho doméstico sem impacto de um estabelecimento que transforma portaria, corredores e elevadores em extensão do atendimento.

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