O ditador Vladimir Putin sancionou uma lei que impõe restrições a cidadãos russos radicados no exterior condenados por crimes ou infrações administrativas em seu país de origem. O texto, aprovado sem nenhum voto contrário no Parlamento, prevê o bloqueio de serviços consulares, a proibição de vender imóveis e veículos e o congelamento de contas bancárias dos atingidos.

O advogado Evguêni Smirnov, que vive fora da Rússia, disse à DW que a norma equivale, na prática, à cassação da cidadania, uma espécie de “morte civil”. Ou, tecnicamente, “Sobre medidas restritivas temporárias contra pessoas que se encontram fora da Federação Russa e que evitam o cumprimento de uma pena”.

Quem pode ser alvo da norma

A legislação recai principalmente sobre pessoas condenadas por delitos de caráter político, categoria que inclui a chamada “desacreditação do Exército russo” — expressão usada para criticar publicamente a invasão da Ucrânia.

Também estão sujeitos às penalidades quem deixou de pagar multas por ter sido enquadrado como “agente estrangeiro”, rótulo hoje aplicado a mais de mil pessoas e entidades, além de quem colabora com organizações consideradas “indesejáveis” pelo Kremlin, grupo que soma quase quatrocentas instituições, entre elas a própria emissora alemã DW.

Caberá ao Ministério da Justiça russo definir quem se enquadra nas novas regras, o mesmo órgão responsável por elaborar as listas de “agentes estrangeiros” no país.

Reação de defensores de direitos humanos

Organizações de direitos humanos formadas por russos no exílio classificam a medida como uma tentativa de calar jornalistas, ativistas e opositores políticos à distância. Para a jurista Anastássia Burákova, da ONG Kovcheg, trata-se de “um documento terrível, que retira os direitos civis de um número enorme de pessoas e gera medo em muitos russos que vivem fora do país”.

O presidente da Duma Estatal (câmara baixa do Parlamento na Rússia), Viatcheslav Volodin, defendeu a aprovação em discurso contra os críticos do governo. “Quem foi para o exterior e prejudica o próprio país não é oposição, mas traidor. São criminosos”, declarou.

A lei se junta a outras iniciativas adotadas pelo Kremlin desde fevereiro de 2022, quando teve início a guerra contra a Ucrânia, período em que a Rússia também proibiu o uso das palavras “guerra” e “invasão” na imprensa local, tratando o conflito oficialmente como “operação militar especial”.

Estima-se que centenas de milhares de russos tenham deixado o país nos últimos quatro anos, grupo que passa a ser diretamente afetado pela nova legislação.

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