Motorista é multado por avançar alguns centímetros e parar sobre a faixa de pedestres e descobre que até a mudança do semáforo tem regra própria

Um motorista foi multado depois de avançar alguns centímetros e imobilizar o carro sobre a faixa de pedestres durante a mudança do semáforo. Embora não tenha atravessado completamente o cruzamento, o veículo ocupou o espaço destinado à travessia. O Código de Trânsito Brasileiro possui um enquadramento específico para essa situação.

Por que parar sobre a faixa durante a mudança do sinal gera multa?

O artigo 183 do CTB proíbe parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso. Isso ocorre quando o fluxo começa a ser interrompido e o condutor, sem espaço para seguir, termina a frenagem depois da linha de retenção. A parte dianteira do carro passa a bloquear a área reservada a quem atravessa a via.

A legislação não estabelece uma tolerância em centímetros para essa ocupação. Antes de avançar, o motorista deve observar:

• a linha de retenção pintada antes da faixa;
• a existência de espaço livre depois do cruzamento;
• a mudança do sinal verde para o amarelo;
• a presença de pessoas aguardando para atravessar;
• o movimento dos veículos que seguem à frente.

Qual é a regra durante a mudança do semáforo?

Quando o sinal fica amarelo, o condutor deve interromper a marcha, salvo se a frenagem não puder ser realizada com segurança. A luz amarela não funciona como autorização para acelerar e tentar cruzar antes do vermelho. Se houver congestionamento adiante, o motorista também deve aguardar antes da faixa, mesmo que o semáforo ainda esteja verde.

A infração é a mesma que avançar o sinal vermelho?

Não. Avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos. Já permanecer sobre a faixa na mudança do sinal é uma infração média. A posição final do veículo, o momento da manobra e a indicação do semáforo ajudam a fiscalização a identificar qual regra foi descumprida.

Também existe uma penalidade diferente quando o condutor deixa de dar preferência a quem está na faixa ou ainda não concluiu a travessia. Mesmo que o semáforo abra para os veículos, a pessoa que já entrou na pista conserva a prioridade até alcançar o outro lado com segurança.

Qual é o valor da multa?

Parar sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal é uma infração média. A penalidade corresponde a R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. O enquadramento não exige que o veículo permaneça no local por vários minutos. Basta que ele fique imobilizado sobre a área de travessia nas circunstâncias descritas pelo artigo 183.

Algumas condutas parecem semelhantes, mas possuem enquadramentos diferentes. Entre elas estão:

Como evitar parar o carro alguns centímetros além do limite?

Ao se aproximar do semáforo, o motorista deve reduzir a velocidade e usar a linha de retenção como referência. Se os veículos da frente estiverem parados, não deve entrar no cruzamento apenas porque o sinal permanece verde. A marcha só deve continuar quando houver espaço suficiente para atravessar e deixar a faixa completamente livre.

A atenção precisa aumentar nos horários de congestionamento, quando o fluxo pode parar de forma repentina. Manter distância do veículo à frente permite frear antes da marca no pavimento. Essa conduta preserva a área de travessia dos pedestres e evita a multa de R$ 130,16 prevista para a imobilização sobre a faixa durante a mudança do sinal.

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