Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal
Marco Antônio Heredia Viveros foi detido após conceder entrevista sobre a tentativa de feminicídio contra a ativista
A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes (foto), por descumprimento de medidas protetivas concedidas em favor da ativista e das duas filhas.
A decisão foi tomada no sábado, 8, pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.
Viveros foi preso neste domingo, 9, em Natal, pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Gaeco do Ministério Público potiguar.
A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará após o ex-marido de Maria da Penha conceder uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso.
Desde 2024, Viveros está proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas em redes sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Segundo o MPCE, a emissora Record divulgou chamadas para uma reportagem com entrevista de Viveros sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha.
Trechos e materiais promocionais também teriam sido publicados em plataformas digitais, o que, para o Ministério Público, caracterizou o descumprimento da ordem judicial.
Na decisão, a Justiça apontou indícios suficientes da prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e afirmou que Viveros havia sido informado das restrições e das consequências em caso de violação.
Conteúdo deve sair do ar
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.
O juízo também determinou a preservação de materiais relacionados à produção da entrevista, como arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Maria da Penha sofreu a tentativa de feminicídio em 1983. Viveros foi condenado pelo crime e preso em 2000, permanecendo detido por cerca de dois anos. Em 2002, foi colocado em liberdade.
As medidas protetivas que restringiram sua atuação foram determinadas pela Justiça em 2024.
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