Após 15 anos, Venezuela encerra processo contra juíza perseguida por Chávez
Condenada por “corrupção espiritual”, Afiuni teve direitos restringidos em caso apontado pela ONU como ataque à independência judicial
A Justiça da Venezuela encerrou definitivamente o processo contra a juíza María Lourdes Afiuni (foto) e restabeleceu sua liberdade plena, informou a família nesta sexta-feira, 7. A magistrada foi presa em 2009 e passou mais de 15 anos submetida a processos, restrições e medidas judiciais do regime.
“A família da juíza María Lourdes Afiuni Mora acolhe com satisfação a decisão que encerra definitivamente o processo contra ela e lhe devolve plenamente a liberdade, encerrando formalmente um caso que jamais deveria ter existido”, diz comunicado assinado pelo irmão de Afiuni, Nelson Afiuni, e a advogada Thelma Fernández.
Afiuni foi detida em dezembro de 2009, depois de determinar a libertação sob fiança do banqueiro Eligio Cedeño, que deixou o país após ser solto. Afiuni afirmou que sua decisão de libertar Cedeño seguia a legislação venezuelana e uma recomendação da ONU, que questionava a prisão prolongada do banqueiro sem julgamento.
Na ocasião, o ditador Hugo Chávez pediu publicamente que a juíza recebesse a pena máxima de 30 anos de prisão.
“Corrupção espiritual”
A juíza permaneceu presa por dois anos e depois passou à prisão domiciliar por problemas de saúde. Em 2013, obteve liberdade condicional, mas continuou submetida a restrições. Em 2019, foi condenada a cinco anos por “corrupção espiritual”, crime que não existe no país e que a defesa classificou como um “crime fabricado”.
O caso fez de Afiuni um símbolo dos ataques do regime contra a independência judicial na Venezuela. Organizações internacionais, incluindo a ONU, apontaram violações ao devido processo e classificaram sua detenção como arbitrária.
A decisão de encerrar o processo ocorreu em meio ao agravamento do estado de saúde da juíza.
Segundo a família, exames identificaram “três lesões tumorais localizadas em diferentes partes do corpo que exigem atenção médica imediata para evitar danos irreparáveis à sua saúde”.
Em comunicado, os familiares afirmaram que o fim do processo não elimina os efeitos de mais de uma década de restrições.
“O encerramento definitivo deste caso não apaga o sofrimento suportado, nem, por si só, repara os danos causados”, disseram.
A família também afirmou que o caso deve servir de alerta sobre o uso do sistema judicial como instrumento de represália.
