Cristina, 46 anos, professora em Curitiba, fazia mamografia anual pelo plano de saúde desde 2018. Na última, o radiologista encontrou um nódulo suspeito e prescreveu biópsia por agulha grossa para descartar malignidade. Cristina entregou o pedido na operadora e recebeu uma resposta que paralisou sua rotina: “autorização prévia necessária, prazo de análise de até 21 dias úteis”. A ansiedade de esperar mais de um mês para saber se um nódulo é ou não câncer transformou cada dia numa agonia. O que Cristina não sabia é que a ANS encurtou drasticamente esse prazo para procedimentos ligados a investigação oncológica.

A operadora pode demorar 21 dias para autorizar uma biópsia?

Não, quando há suspeita de câncer. A Resolução Normativa nº 566/2022 da ANS estabelece que o prazo máximo para a operadora comunicar a aprovação ou negativa de terapias e exames oncológicos é de até 5 dias úteis. A RN nº 623/2024 reforçou o entendimento: a partir do diagnóstico ou da suspeita clínica fundamentada, o plano tem obrigação de responder com agilidade compatível com a urgência do caso.

O prazo genérico de 21 dias úteis que muitas operadoras aplicam se refere a procedimentos eletivos sem urgência. Biópsia para investigação de nódulo suspeito não se enquadra nessa categoria. A demora na confirmação ou exclusão de diagnóstico oncológico pode comprometer a janela terapêutica e piorar o prognóstico do paciente.

Quais são os direitos do paciente quando o plano nega ou atrasa exame oncológico?

A legislação brasileira protege o paciente em múltiplas frentes. A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), o CDC e as resoluções da ANS formam um conjunto normativo que limita severamente a margem de recusa das operadoras.

• Cobertura obrigatória: toda doença classificada no CID (Classificação Internacional de Doenças) deve ser coberta. Biópsia para investigação de nódulo mamário integra o rol obrigatório da ANS.
• Prazo máximo de 5 dias úteis: para procedimentos ligados a diagnóstico ou tratamento oncológico, conforme RN 566/2022. A resposta deve ser comunicada ao paciente e ao médico solicitante.
• Carência máxima de 24 horas em urgência: se o médico qualificar a biópsia como urgente, a operadora deve autorizar em 24 horas, independentemente do tempo de contrato.
• Dano moral por negativa abusiva: tribunais já condenaram operadoras a pagar indenização quando a negativa causou sofrimento psicológico comprovado. A angústia de esperar com nódulo suspeito é reconhecida como dano.

A operadora pode alegar que a biópsia precisa de autorização prévia?

Pode exigir autorização, mas não pode usar isso como barreira para atrasar o procedimento além do prazo legal. A autorização prévia é um mecanismo administrativo legítimo, desde que o prazo de resposta respeite os limites da ANS. Usar o processo de autorização como ferramenta de retardamento configura prática abusiva nos termos do CDC.

O plano negou seu exame oncológico? Não espere

Cada dia conta quando há suspeita de câncer. A ANS, a Lei 9.656 e o CDC estão do seu lado. Consulte a análise do escritório TSA sobre prazos de tratamento oncológico pelo plano e não aceite esperar 21 dias por uma resposta que a lei manda dar em 5. Oito anos de mensalidade em dia garantem mais do que um protocolo no papel.

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