Diego pilotava sua moto sob chuva fina quando a viseira do capacete embaçou completamente. Sem enxergar a pista, levantou a viseira para continuar o trajeto até o trabalho. Na esquina seguinte, um agente de trânsito o parou e lavrou o auto de infração. Diego argumentou que era questão de segurança, que não tinha como pilotar às cegas. O guarda anotou a justificativa no campo de observações, mas manteve a multa.

Pilotar com a viseira levantada é mesmo proibido por lei?

Sim. O artigo 244, inciso X, do CTB, incluído pela Lei 14.071/2020, determina que conduzir motocicleta com capacete sem viseira ou com viseira em desacordo com a regulamentação do Contran é infração média. A Resolução Contran 940/2022 complementa: tanto a viseira quanto os óculos de proteção devem estar posicionados de forma a proteger os olhos do condutor.

Antes da alteração de 2021, pilotar com a viseira aberta era enquadrado como infração gravíssima. A mudança legislativa abrandou a penalidade, reclassificando de gravíssima para média. Porém, a proibição continua vigente.

A chuva que embaça a viseira é justificativa aceita para recurso?

Depende do entendimento do órgão julgador. A legislação não prevê exceção para condições climáticas. Porém, em recurso administrativo, o motociclista pode alegar estado de necessidade, argumentando que a viseira embaçada representava risco maior do que pilotá-la levantada. O sucesso do recurso varia conforme o tribunal ou junta administrativa.

Como evitar que a viseira embace durante a chuva?

O embaçamento é um dos maiores problemas para motociclistas em dias frios ou chuvosos. Existem soluções simples que eliminam a necessidade de levantar a viseira.

• Aplicar produto antiembaçante na face interna da viseira antes de sair. Encontra-se em lojas de motopecas por menos de R$ 30.
• Usar capacete com sistema pinlock, que é uma lente interna antiembaçante acoplada à viseira.
• Manter a viseira sempre limpa e sem riscos. Sujeira e arranhões aumentam o efeito de embaçamento.
• Em último caso, abrir levemente a ventilação inferior do capacete para criar fluxo de ar sem precisar levantar a viseira.

É possível recorrer da multa por viseira levantada?

Sim. O motorista tem direito a apresentar defesa prévia em até 30 dias após a notificação e, se indeferida, recurso à JARI e ao CETRAN. Argumentos como estado de necessidade, defeito no equipamento ou erro na abordagem podem fundamentar o recurso.

• Reunir provas: foto do capacete mostrando a viseira embaçada, nota fiscal de compra de produto antiembaçante (para mostrar que tomava precauções), e dados meteorológicos do dia da infração.
• Verificar se o auto de infração contém todos os dados obrigatórios. Erros formais podem anular a multa independentemente do mérito.
• Consultar advogado especializado em trânsito se a multa comprometer o limite de pontos da CNH.

A viseira embaçada justifica o risco de pilotar com ela aberta?

Do ponto de vista legal, não. Do ponto de vista prático, a situação é genuinamente difícil. A melhor saída é investir em equipamento adequado para chuva antes de precisar tomar uma decisão arriscada no meio do trânsito.

Se você pilota com frequência sob chuva, invista em um pinlock ou antiembaçante. Custa menos do que uma multa e protege seus olhos, seus pontos e sua segurança.

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