A Assembleia Nacional da Nicarágua recebeu nesta terça-feira, 28, um projeto de reforma constitucional enviado pelo ditador Daniel Ortega que estenderia o mandato presidencial de seis para sete anos. A proposta, que tramitará no Parlamento controlado pelo governo, também prevê mecanismos para impedir a participação de partidos de oposição no processo eleitoral do país.

De acordo com o presidente da Assembleia, Gustavo Porras, o texto estabelece um “mandato efetivo de sete anos, renovável” para o sistema de governo nicaraguense.

A expectativa é que as leis solicitadas por Ortega sejam aprovadas no início de setembro, com o objetivo declarado de vetar candidaturas classificadas pelo governo como “vendepátrias” e “golpistas” — rótulos que o mandatário costuma atribuir a seus opositores.

Porras defendeu a extensão do mandato como forma de garantir “estabilidade na visão, na operacionalidade e na continuidade, enfrentando com toda a energia e clareza as urgências”. O conteúdo integral do projeto ainda não foi tornado público.

A copresidente Rosario Murillo, esposa de Ortega, informou que a proposta já havia sido apresentada ao corpo diplomático estrangeiro. Segundo ela, antes da votação final serão promovidas “consultas” com diferentes setores da sociedade nicaraguense.

Segunda ampliação de mandato em dois anos

A medida atual repete um movimento similar ocorrido em 2024, quando outra reforma constitucional já havia ampliado o mandato presidencial de cinco para seis anos e alçado Murillo, até então vice-presidente, à condição de copresidente. Naquela ocasião, as eleições previstas para o fim de 2025 também foram adiadas, passando para novembro de 2027.

A intenção de excluir partidos de oposição do pleito tem gerado reações de governos e organismos internacionais. Os Estados Unidos declararam que não ficarão “de braços cruzados” diante do que classificaram como uma ditadura, enquanto a União Europeia pediu que a Nicarágua realize eleições “em conformidade com as normas internacionais”.

O presidente eleito da Colômbia, Abelardo de la Espriella, afirmou que romperá relações diplomáticas com o país centro-americano assim que assumir o cargo, em 7 de agosto. Já a presidente do México, Claudia Sheinbaum, evitou criticar diretamente a proposta, declarando que “cada país tem sua autodeterminação e decide como se organiza”.

Ortega, de 80 anos, governa a Nicarágua há quase duas décadas ao lado de Murillo, de 75 anos. O controle do casal sobre as instituições do país se intensificou após os protestos de 2018, cuja repressão resultou em mais de 300 mortes, segundo estimativa da ONU.

O governo classifica esses protestos como uma tentativa de golpe de Estado apoiada pelos Estados Unidos.

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