Motorista é multado após usar óculos de sol com grau vencido e acusa guarda de abuso de autoridade

O condutor baixou o vidro, entregou a habilitação e mostrou os óculos de sol com lentes corretivas. Ainda assim, saiu da abordagem com uma autuação gravíssima. Segundo seu relato, o agente concluiu que o grau estava vencido. Indignado, ele acusou o guarda de abuso de autoridade. O caso provoca uma pergunta incômoda: fiscalização de trânsito pode avaliar a validade de uma correção visual?

Como os óculos escuros acabaram virando multa?

O motorista, que chamaremos de Renato, dirigia numa tarde clara quando recebeu ordem de parada. Sua CNH trazia a restrição “A”, que indica uso obrigatório de lentes corretivas. Ele vestia óculos solares com grau, comprados alguns anos antes, e afirmou enxergar normalmente.

Durante a conversa, o agente teria perguntado quando Renato fizera o último exame. Ao saber que a receita era antiga, registrou a infração por conduzir sem a correção exigida. O relato é uma hipótese narrativa baseada na situação apresentada. Sem acesso ao auto, não é possível saber qual enquadramento ou observação foram escritos.

Existe multa por dirigir com grau vencido?

Não existe no Código de Trânsito uma infração descrita simplesmente como “usar óculos com grau vencido”. O artigo 162, inciso VI, pune quem dirige sem lentes corretoras quando elas foram impostas na concessão ou renovação da habilitação. A infração é gravíssima, gera multa, sete pontos e retenção do veículo até regularização.

O ponto sensível está na constatação. O Fonte, documento oficial de fiscalização, orienta autuar quando o condutor abordado não usa as lentes exigidas. Também determina não autuar quando não for possível constatar a falta de uso. O agente deve considerar a restrição registrada no documento.

Para entender a diferença, é preciso separar obrigação documental, condição clínica e percepção do fiscal. São questões relacionadas, mas não equivalentes.

• A CNH informa se o uso de correção visual é obrigatório.
• A abordagem permite verificar se o condutor usa lentes.
• O exame clínico avalia se o grau ainda corrige a visão.
• A receita antiga, sozinha, não aparece como infração específica.

O guarda pode testar a visão na abordagem?

O agente pode fiscalizar o cumprimento da restrição e registrar fatos observáveis. Porém, avaliar tecnicamente a adequação do grau exige exame visual, realizado no processo médico correspondente. Se Renato realmente usava lentes corretivas, a autuação precisaria explicar por que aquele acessório não atendia à obrigação da CNH.

Uma lente desatualizada pode comprometer a segurança e merece avaliação profissional. Isso não transforma automaticamente a data da receita em prova suficiente para multa. O conteúdo do auto, eventuais imagens e a descrição da abordagem definem a discussão.

Uma autuação errada configura abuso de autoridade?

Não automaticamente. A legislação exige finalidade específica de prejudicar alguém, beneficiar o agente ou terceiro, ou agir por capricho e satisfação pessoal. Divergência na interpretação da lei ou na avaliação dos fatos, isoladamente, não configura esse crime. Conduta humilhante, ameaça ou manipulação deliberada exigiria apuração própria.

Renato pode questionar a multa sem precisar provar um crime. O caminho administrativo examina a validade do auto; eventual abuso segue outra apuração. Misturar as duas discussões pode enfraquecer uma defesa que deveria começar pelos fatos.

1. Solicitar cópia integral do auto e conferir local, horário e enquadramento.
2. Juntar receita, nota dos óculos e declaração da ótica, se disponíveis.
3. Apresentar defesa prévia dentro do prazo indicado na notificação.
4. Recorrer à Jari e, quando cabível, à instância seguinte.

Como o motorista pode defender seu ponto agora?

Ele deve concentrar a defesa na prova de que usava correção visual e na falta de fundamento específico para tratar receita antiga como ausência de lentes. Se você passar por situação semelhante, mantenha a calma, guarde os documentos e escreva imediatamente tudo o que ocorreu. Uma lembrança registrada cedo pode fazer diferença no recurso.

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