Justiça condena Sikêra Jr. por fala sobre gays
Decisão da Justiça Federal atinge apresentador e emissora por associação entre homossexualidade e pedofilia
A Justiça Federal determinou que o apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! paguem, de forma conjunta, R$ 300 mil por danos morais coletivos à população LGBTQIA+. A condenação, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é definitiva e não admite recurso.
O caso envolve declarações feitas pelo âncora em 2021, período em que comandava o programa policial “Alerta Nacional” na emissora.
Motivo da condenação
Segundo o processo, a punição resulta da unificação de duas ações civis públicas movidas contra o comunicador. Um dos episódios ocorreu em junho de 2021, quando Sikêra Jr. comentou um anúncio publicitário da rede Burger King que trazia um casal homossexual como protagonista da campanha.
Na ocasião, o apresentador afirmou: “Vocês são nojentos. A gente está calado, engolindo essa raça desgraçada, mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. Vocês têm tara em criança e eu sei o motivo. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança”.
Fundamentos da decisão
O julgamento, unânime, coube a três desembargadores da 4ª Turma do tribunal. Para o relator do caso, Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, a liberdade de expressão não protege o conteúdo divulgado, já que haveria intenção deliberada de ofender uma minoria: “É indelével a presença de ato ilícito causador de dano moral coletivo, não albergado pelo direito constitucional de liberdade de expressão”.
A Associação Brasileira de Imprensa, consultada durante o processo, classificou as falas como discurso discriminatório contra direitos humanos da comunidade LGBTQIAPN+. Já o pedido para responsabilizar a União por eventual falha na fiscalização da radiodifusão foi negado pelos magistrados.
O valor da indenização será revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A sentença também obriga a RedeTV! a remover do ar os vídeos com as declarações contestadas.
Procurados pela Folha, os advogados de Sikêra Jr. não retornaram; a emissora afirma não comentar processos judiciais em andamento.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)