Trump pede que Suprema Corte restrinja voto por correio
Governo dos EUA recorre tenta reverter suspensão de decreto sobre voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos recorreu à Suprema Corte na tentativa de reverter a suspensão de um decreto que impõe novas restrições ao voto pelo correio no país.
A medida, assinada pelo presidente Donald Trump em março, cria uma lista federal de eleitores autorizados a votar por correspondência e exige comprovação de cidadania americana. O pedido chega poucos meses antes das eleições de meio de mandato, marcadas para novembro.
Decisão judicial mantida
No último sábado, 25, um tribunal de apelações confirmou a suspensão do decreto em 23 estados e no Distrito de Colúmbia, locais onde a norma foi contestada judicialmente. Diante disso, o órgão federal solicitou que as mudanças passem a valer enquanto a disputa segue tramitando na Justiça.
O decreto determina a criação de um cadastro nacional de cidadãos habilitados a votar por correspondência, a ser elaborado em conjunto pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social. Segundo o texto, as cédulas enviadas pelos Correios devem ser destinadas exclusivamente às pessoas que constarem nessa lista.
Os estados autores da ação argumentam que a definição das regras eleitorais é atribuição constitucional dos governos estaduais e do Congresso, não do Executivo federal. Em junho, uma juíza federal já havia barrado a aplicação do decreto para os estados que entraram com o processo, valendo para o pleito de novembro.
Justificativa e comparações internacionais
Trump defende que a medida busca impedir que pessoas sem cidadania americana votem, prática que autoridades e estudos citados no processo classificam como pouco frequente no país, apesar de já configurar crime sujeito a deportação.
No decreto assinado em 25 de março, o presidente citou modelos estrangeiros de identificação eleitoral. Segundo o documento, “a Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”.
A norma também previa que os departamentos de Segurança Interna, de Estado e a Administração da Seguridade Social disponibilizassem aos estados acesso ao banco de dados federal, além de vincular repasses de verba federal ao cumprimento das novas exigências de votação.
Dias depois, Trump assinou um segundo decreto voltado especificamente ao voto por correspondência, determinando o uso de envelopes com códigos de barras individuais para rastreamento e restringindo o envio de cédulas apenas a eleitores previamente cadastrados nas listas estaduais.
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