A rotina de milhões de motoristas brasileiros pode mudar de forma significativa nos próximos anos. O Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe que automóveis com mais de cinco anos de fabricação sejam submetidos a uma inspeção técnica periódica. O texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O que o projeto de vistoria periódica prevê na prática?

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar a inspeção obrigatória em todo o território nacional. Hoje, a checagem completa do veículo só é exigida em situações pontuais, como transferência de propriedade ou recuperação de carro roubado. O novo texto cria um modelo padronizado e recorrente.

O substitutivo aprovado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), limita a exigência por idade do automóvel. A medida evita que donos de carros novos ou seminovos enfrentem custos extras sem necessidade. A periodicidade da checagem, se anual ou bienal, será definida pelo Contran em regulamentação posterior.

O que acontece com quem reprovar ou não comparecer?

As consequências são duras. O projeto tipifica como infração grave circular com veículo que não passou pela vistoria ou que obteve laudo de reprovação. A multa prevista é de R$ 195,23, com cinco pontos na CNH e retenção do automóvel para regularização.

Na prática, o motorista que não submeter o carro à checagem técnica ficará impedido de renovar o licenciamento. Sem o documento em dia, rodar é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo. O efeito cascata pode complicar a vida de quem deixar para resolver depois.

Para entender a dimensão do impacto, observe os pontos centrais da proposta e suas consequências diretas para o motorista.

Por que o Brasil discute a checagem técnica periódica agora?

A vistoria recorrente já é prática em dezenas de países, incluindo toda a União Europeia, Japão e Argentina. No Brasil, a tentativa mais conhecida ocorreu em São Paulo entre 2008 e 2014, quando o programa de inspeção foi encerrado após críticas sobre custos e eficácia. O novo projeto retoma o debate com um foco diferente: padronizar a exigência em todo o país.

• Defensores argumentam que falhas mecânicas contribuem para acidentes graves, e a checagem periódica reduziria esses riscos.
• Críticos apontam que o custo da vistoria pode pesar no bolso de proprietários de veículos mais antigos, justamente os que mais precisam do carro para trabalhar.
• A implantação dependerá dos Detrans estaduais, que credenciarão empresas para realizar o serviço, o que pode gerar variações regionais no processo.

Quais itens a inspeção deve avaliar no veículo?

A regulamentação detalhada ficará a cargo do Contran, mas a expectativa é que a vistoria técnica abranja itens de segurança e controle de emissões. Freios, suspensão, iluminação, pneus e sistema de escapamento estão entre os pontos mais prováveis na lista de verificação.

• Estado dos freios: discos, pastilhas, nível de fluido e funcionamento do ABS.
• Condição dos pneus: profundidade dos sulcos, desgaste irregular e idade do composto.
• Sistema de iluminação: faróis, lanternas, setas e luz de freio.
• Emissões de poluentes: medição de gases para veículos a combustão.

Vale a pena se preparar desde já para a vistoria obrigatória?

O projeto ainda precisa passar pela CCJ e, eventualmente, pela sanção presidencial. Mesmo assim, a aprovação na Comissão de Viação mostra que a tendência é real. Manter a manutenção do veículo em dia é a melhor forma de evitar surpresas, independentemente de quando a regra entrar em vigor.

Se o seu carro já tem alguns anos de estrada, aproveite a próxima revisão para checar freios, pneus e iluminação. Antecipar-se nunca sai mais caro do que remediar na última hora.